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“O recurso sobre a matéria de facto em processo penal” é o tema da conferência que Sérgio Poças, juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), vem dar a Santarém, na quinta-feira, 16 de Fevereiro, às 18 horas. A conferência, que vai decorrer no palácio de justiça da cidade, é uma iniciativa da Associação Forense de Santarém, inserida no ciclo “Encontros na Domus”. O debate que se segue à intervenção do juiz conselheiro será moderado pelo advogado scalabitano Madeira Lopes. Na sua carreira profissional na magistratura, que culminou com a nomeação para o STJ em Dezembro de 2010, Sérgio Poças foi juiz de direito na comarca de Santarém, onde desempenhou também as funções de formador de auditores de justiça e de juízes em regime de estágio durante oito anos. 

Cerca de um milhar de crianças vão desfilar pelas ruas da cidade na manhã de 17 de fevereiro (sexta-feira) no já tradicional desfile de carnaval.

O cortejo tem início às 10h30, com partida do Largo de Valverde, passagem pelas ruas Stael Machado e Batalhoz e chegada à Praça 15 de Dezembro.

Colaboram nesta iniciativa organizada pela Câmara do Cartaxo o Jardim de Infância do Cartaxo, Colégio Almeida Garrett/Lugar da Fonte, Centro Social e Paroquial da Ereira, Escolas Básicas N.º 1, N.º 2 e N.º 3 do Cartaxo, Escola Básica de Valada, Escola 2,3 José Tagarro e Escola Secundária do Cartaxo.

Mais de um ano depois, as empresas e particulares dos concelhos Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã que sofreram danos e prejuízos com o tornado de Dezembro de 2010 ainda aguardam pelo pagamento dos apoios prometidos então pelo governo. Esta questão foi levantada na Assembleia da República pelo deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, que questionou o Ministério da Economia e do Emprego sobre as razões que justificam este atraso por parte da tutela.

“Para quando se prevê o pagamento das verbas em causa”, questiona o deputado, que solicita ainda que o governo o informe “quantas candidaturas foram apresentadas, quantas foram aprovadas, quais os montantes considerados elegíveis e em que datas”.

Segundo José Luís Ferreira, até ao momento, somente as verbas do Fundo de Emergência Municipal foram entregues às Câmaras para a “recuperação das infra-estruturas e edifícios públicos afectados, estando os particulares e as empresas ainda a aguardar pelos apoios prometidos”. O deputado sublinha ainda que a grande maioria das obras em residência particulares foram executadas pelos proprietários e que existem empresas a laborar em instalações alternativas por não terem capacidade financeira para avançar com a recuperação.

O tornado que afectou estes três concelhos ocorreu a 7 de Dezembro de 2010. Segundo uma avaliação feita na altura, o mau tempo provocou estragos em cerca de 400 casas no concelho de Tomar, com prejuízos estimados na ordem dos 9,4 milhões de euros, a que se somam outras 300 habitações em Ferreira do Zêzere, e aproximadamente 130 na Sertã.

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