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O Ministério da Justiça já decidiu que não vai instalar o  Tribunal da Propriedade Intelectual em Santarém, contrariando as expectativas da Câmara Municipal e uma promessa assumida pelo anterior governo PS.

A cidade judiciária que a autarquia está a construir numa das alas da antiga Escola Prática de Cavalaria – hoje Fundação da Liberdade – fica desde já sem um dos dois tribunais prometidos pela tutela em Abril de 2010, recebendo, ao que tudo indica, apenas o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

A instalação destes dois tribunais especializados, criados por exigência da troika durante as negociações do pacote do empréstimo ao Estado português, foi anunciada pelo ex-primeiro ministro José Sócrates. A 27 de Maio do ano passado, já com o PSD no governo, o presidente do Instituto de Gestão Financeira de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), Luís Menezes assinou em Santarém o contrato-promessa com a Câmara Municipal para o arrendamento do espaço na antiga EPC.

Na altura, Moita Flores foi peremptório ao dizer que não temia um eventual recuo do governo PSD na escolha da localização geográfica. “Estes tribunais especializados são os únicos que estão previstos no acordo assinado com a Troika, e é por isso que este contrato é definitivo. São os únicos que podem ser feitos no quadro de despesas que a Troika autoriza, por isso não há volta a dar-lhe”, explicou então o autarca aos jornalistas presentes.

Afinal, as expectativas do autarca não se vão concretizar, mas a Câmara continua a ter um documento assinado com o Ministério da Justiça onde se compromete a suportar os trabalhos de remodelação do espaço, em troca de uma renda mensal de 36 mil euros durante 18 anos. Em Outubro passado, assumindo não ter condições financeiras para concretizar as obras dentro dos prazos exigidos pela tutela, o executivo liderado por Moita Flores acabou por abdicar dos 4,3 milhões de euros em rendas futuras a favor da empresa que está a executar os trabalhos, inicialmente orçados em cerca de 4 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Torres Novas lançou um canal na Internet para que os munícipes possam acompanhar a execução dos projectos que estão a ser desenvolvidos no âmbito da regeneração do centro histórico da cidade através de vídeo, imagem e texto.

A plataforma de televisão está disponível em ecrãs montados nos paços do concelho, no posto de turismo, na biblioteca e no museu municipal, podendo também ser vista on-line, através da página web do projecto: www.ru-torresnovas.com/.

“O sistema permite também a transmissão de eventos live”, adianta uma nota de imprensa da Câmara de Torres Novas. No site, é também possível aceder a informação sobre as áreas de intervenção no âmbito desta candidatura a fundos comunitários, designada oficialmente de “Parcerias para a regeneração urbana”, e que se estende ao longo de 103 mil metros quadrados no centro histórico da cidade.

Além da autarquia, este programa de regeneração urbana conta com mais nove parceiros locais, a Turrisespaços, ARPE, ACIS, Cineclube de Torres Novas, Choral Phydellius, CRIT, IPT, Santa Casa da Misericórdia e Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro.

Os 105 leitões vivos que tinham sido roubados na semana passada de uma exploração suinícola em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, foram recuperados pela GNR à porta de um matadouro na Mealhada.

No local, os militares identificaram cinco homens, com idades entre os 30 e os 40 anos, e uma mulher de 30, que são até agora os principais suspeitos do crime.

Segundo o semanário Jornal da Mealhada, o alerta para as autoridades foi dado pelo próprio funcionário do matadouro, que se situa em Ponte de Viadores.

Ao receber os animais, avaliados em cerca de 5.500 euros, o trabalhador reparou que os mesmos não vinham acompanhados da respectiva guia de transporte quando deram entrada para abate. A GNR conseguiu identificar a proveniência dos leitões através da tatuagem, segundo a mesma fonte.

Os animais já foram devolvidos ao respectivo proprietário, em Paço dos Negros.

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