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Os órgãos autárquicos e as organizações forenses do concelho de Benavente têm vindo a manifestar-se contra a integração da Comarca de Benavente na futura Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, prevista na proposta de reforma do novo Mapa Judiciária apresentada pelo governo.

Segundo este documento, Benavente passará a pertencer à mega estrutura de Santarém no que diz respeito aos processos cíveis, de família e menores, penal e de trabalho, ficando ainda o processo executivo integrado na Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar.

No novo mapa, a comarca de Benavente – uma das que mais movimento processual regista, actualmente – ficará reduzida à litigância da pequena instância criminal e a matérias cível de valor até 50 mil euros, o que significa um claro esvaziamento das suas competências judiciárias.

Na última assembleia geral de advogados da Comarca de Benavente, a delegação local da Ordem dos Advogados (OA) aprovou uma deliberação que repudia as propostas do novo Mapa Judiciário e contém algumas alterações a solicitar junto do Ministério da Justiça.

Os advogados de Benavente e Salvaterra de Magos entendem que “o mais adequado à satisfação das necessidades das populações abrangidas” será a integração da comarca na Instância Central de Lisboa Norte, e, dentro desta, à Instância Local de Vila Franca de Xira, segundo se lê na deliberação.

Entre as razões invocadas, estão a distância a Santarém (cerca de 60 quilómetros) e a maior proximidade a Vila Franca de Xira (10 quilómetros), a rede de transportes públicos (com apenas uma carreira diária para a capital do Ribatejo, e que não abrange Samora Correia, o maior aglomerado populacional do concelho), e mesmo o facto dos munícipes se sentirem mais próximos da área da Grande Lisboa do que de Santarém para a resolução dos seus problemas do quotidiano.

A delegação da OA assinala ainda que, ao ser incluída na Instância de Santarém, a comarca ficará sob a jurisdição do Tribunal da Relação de Évora, a cerca de 100 quilómetros de Benavente, quando a Relação de Lisboa estará sempre mais próxima.

No documento, os advogados defendem ainda o Tribunal de Benavente deveria ter competências para a litigância da média instância cível e criminal.

A GNR de Santarém vai realizar uma operação de intensificação da fiscalização rodoviária, com especial incidência na condução sob influência do álcool durante todo o dia de domingo, 5 de agosto.

Segundo a guarda, “as ações de fiscalização serão orientadas para as vias mais críticas e com maior índice de sinistralidade rodoviária, sensibilizando, desta forma, os automobilistas para o perigo de conduzir sob o efeito do álcool, um dos fatores que mais contribui para a ocorrência de acidentes de viação”.

Segundo números da própria GNR, no primeiro semestre deste ano (por comparação ao primeiro semestre de 2011) foram fiscalizados 42 517 (mais 10 300) condutores. Destes, 832 (mais 222) foram detetados em excesso, dos quais 374 (mais 67) acima de 1,20 gramas/litro de álcool no sangue.

A acção deste domingo terá o nome de código de Operação “Baco”.

A população de Alcanhões, concelho de Santarém, já não sabe onde depositar os lixos domésticos uma vez que o serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos da Câmara Municipal já não passa na vila há mais de uma semana, segundo garantiram à Rede Regional vários residentes.

A própria autarquia reconhece o problema e garante estar a tentar resolvê-lo, mas o resultado é o que está à vista nas imagens: contentores a transbordar com sacos do lixo, espalhados pela estrada durante a noite por animais atraídos pelos restos de comida, e uma numerosa colónia de moscas e outros insectos que por ali encontram as condições ideais para se reproduzir.

“Com o calor, o cheiro aqui à volta é tão intenso que quase dá vómitos”, acrescenta a proprietária de uma habitação junto a um dos caixotes cheios de detritos, para quem esta situação “é uma autêntica pouca-vergonha”.

Junta diz-se “indignada” com o arrastar da situação

“Nós estamos cansados de alertar a Câmara quase todos os dias para este problema, mas o facto é que têm sempre uma desculpa qualquer”, lamenta Pedro Mena Esteves, o presidente da Junta de Freguesia, que se diz “indignado” com a falta da recolha atempada dos resíduos sólidos, problema que se tem vindo a agravar nos último meses.

“Ainda no domingo à tarde, uma procissão passou por vários caixotes atulhados de lixo, onde o cheiro era insuportável”, exemplificou o autarca, que diz compreender totalmente o descontentamento da população. “As pessoas dirigem-se à Junta para reclamar, e têm todo o direito de o fazer, mas a recolha não é da nossa responsabilidade”, explica.

Pedro Mena Esteves chama ainda a atenção para o facto dos munícipes “estarem a pagar caríssimo por um serviço que, na realidade, não lhes é prestado ou é feito em condições muito deficientes”.

A taxa de recolha dos resíduos sólidos, cobrada mensalmente na factura da água, aumentou de 1,5 para 4,5 euros no caso das famílias com uma produção de lixo média, e de 7,5 para 15 euros, no caso das empresas, acrescenta.

No caso de Alcanhões, o presidente da Junta sublinha ainda o facto dos caixotes do lixo não serem lavados há mais de um ano, desde que a autarquia scalabitana rescindiu o contrato que tinha com a empresa Greendays.

“Eu não percebo como é que a Câmara não cumpre com uma obrigação que ela própria exigia à empresa, segundo o que estava definido no contrato de prestação do serviço, que entretanto acabou”, afirma Pedro Mena Esteves, dando conta que a autarquia também está a falhar na reposição dos equipamentos que entretanto ficam danificados com o uso.

“Além de termos menos caixotes, temos uns sem rodas e outros sem tampas, que vão ficando sem que sejam colocados outros novos”, denuncia o autarca.

Câmara está a tentar resolver o problema

Contactada pela Rede Regional, a Câmara de Santarém confirma que há, de facto, atrasos na recolha dos resíduos sólidos em algumas freguesias do concelho, uma situação que deverá ficar regularizada até ao final da próxima semana. “Nos últimos dias, surgiram uma série de circunstâncias infelizes que diminuíram a nossa capacidade de resposta”, explicou fonte do gabinete do presidente Ricardo Gonçalves, que se encontra de férias.

Além das avarias mecânicas em dois carros de recolha (estando um deles ainda na oficina), verificou-se também uma falta momentânea de contentores disponíveis no Ecocentro, o que “realmente motivou a que alguns circuitos não tivessem sido realizados na data prevista, atrasando toda a recolha”, explicou a mesma fonte.

A autarquia pede a compreensão e o civismo dos munícipes, no sentido de usarem os contentores apenas para a colocação de lixos domésticos, ou deslocarem-se a outros caixotes próximos que não estejam tão cheios, evitando deixar os sacos no chão.

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