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A paralisação nacional convocada pelas empresas de pronto-socorro para quinta-feira, 9 de Fevereiro, contou com a adesão total dos rebocadores do distrito. Em Santarém, junto à monumental Celestino Graça, concentraram-se simbolicamente cerca de 30 viaturas de reboque, que durante todo o dia não aceitaram qualquer serviço.

"Estamos parados porque não conseguimos ser ouvidos ou recebidos pelo governo, o que é muito triste", disse à Rede Regional Rui Cordeiro, da comissão de rebocadores que organizou esta paralisação. Os profissionais do sector querem que a tutela altere a obrigatoriedade do preenchimento do Livro Interno de Controlo (LIC) para deslocações inferiores a 100 quilómetros.

“Temos pareceres jurídicos que nos dizem que esta não é uma obrigatoriedade legal, e Portugal é o único país da Europa onde é aplicada esta exigência”, frisou Rui Cordeiro, explicando que o LIC "funciona exactamente como um tacógrafo e serve apenas para controlar os nossos horários”.

Para poderem cumprir o que é exigido no LIC, cada carro de pronto-socorro, para funcionar durante 24 horas por dia, tem que ter um mínimo de três motoristas, em que cada um cumpre um horário de trabalho de oito horas. “Esta situação é financeiramente insustentável para qualquer empresa. Muitas delas já têm dificuldades para ter sequer um motorista, quanto mais três”, frisou o mesmo responsável.

A falta de preenchimento do LIC prevê coimas que variam entre os 600 e os 10.000 euros, e muitas empresas têm sido alvo de contra-ordenações bastante elevadas. Os rebocadores contestam ainda o facto dos valores serem aplicados de forma completamente discricionária pela delegação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da área onde foi registada a infracção. “Os valores variam em função da facturação anual da empresa, mas isso é completamente injusto”, salientou à Rede Regional o proprietário de um pronto-socorro em Fátima, que, só numa ocasião, a 14 quilómetros da base, foi autuado em perto de 9.500 euros por questões relacionadas com a falta de preenchimento do LIC.

Logo pela manhã, no Porto Alto, Benavente, registou-se um acidente que envolveu várias viaturas. A retirada das viaturas para a berma da estrada foi feita à mão, pois nenhum rebocador aceitou o serviço. Na capital do Ribatejo, concentraram-se empresas de Santarém, Almeirim, Fátima, Torres Novas, Samora Correia e Alcanena, mas todas manifestaram a sua adesão ao protesto à comissão organizadora da paralisação e mantiveram as viaturas nas respectivas bases. Os rebocadores dizem-se dispostos a dialogar com o governo para chegar a um entendimento, mas frisam também que este será apenas o primeiro protesto de uma jornada de luta mais vasta, que continuará até que lhes seja concedida uma audiência.



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