O novo regulamento municipal para atribuição de apoios a estratos sociais desfavorecidos da Câmara de Coruche para o ano de 2012 foi reforçado com um aumento de 23% para a componente da família e passa a ter normas e critérios para a avaliação de situações específicas nas áreas da saúde e da educação. Por exemplo, as famílias carenciadas passam a poder solicitar à autarquia ajudas no pagamento dos passes escolares ou na realização de exames e consultas médicas.

Segundo as novas regras, a Câmara passa a poder ajudar ao nível do arrendamento e do desalojamento, sempre que não disponha de habitação social, e a apoiar idosos ou deficientes que necessitem de acolhimento em lares ou centros de dia, bem como nas suas deslocações para centros de fisioterapia, centros de saúde ou consultas.

A comparticipação nos medicamentos é outra das situações específicas previstas no projecto de regulamento, que foi aprovado em reunião de Câmara na quarta-feira, 4 de Janeiro, e encontra-se agora em discussão pública por um período de 30 dias, sendo depois submetido a votação na Assembleia Municipal de Coruche.

“A intervenção e a responsabilidade social das autarquias locais é cada vez mais exigente e necessária como meio de combater a exclusão e contribuir para a igualdade de oportunidades”, salientou o presidente da Câmara de Coruche, Dionísio Mendes, que particularizou a questão da educação.

“Para além das situações que decorrem da lei em matéria de transportes escolares, entendemos que combater as desigualdades sociais deve ser feito com critérios específicos, evitando a discricionariedade na atribuição de apoios e a eventual injustiça decorrente dessa prática”, afirmou o autarca, explicando que o novo regulamento, aprovado com os votos do PS e a abstenção dos vereadores da CDU, “irá permitir a atribuição de apoios financeiros, logísticos e de prestação de serviços em áreas como educação, saúde, deficiência e terceira idade, mediante situação comprovada de carência económica”.