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O Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) da GNR de Alenquer, identificou no dia 30 de junho um homem de 37 anos, por efetuar descargas ilegais de resíduos, na localidade da Quinta da Texuga, em Azambuja.

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A guarda foi alertada por uma denúncia relacionada com a descarga ilegal de resíduos, tendo os militares encetado diligências afim de identificar os possíveis locais onde poderia estar a ser efetuada a descarga. No decorrer dessas diligências foi possível identificar o local e o autor tendo sido elaborado um auto de contraordenação com três infrações.

Em causa estão o incumprimento do dever de assegurar a gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (RCD) de construção e demolição, o abandono e descarga de RCD em local não autorizado para o efeito e o não cumprimento e obrigação de assegurar a obra ou local afeto à mesma na triagem ou o seu encaminhamento para operador de gestão licenciado.

Segundo a GNR, estas infrações são puníveis com uma coima mínima de 14 mil euros e máxima de 140 mil euros.



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