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Um advogado do Entroncamento, acusado de 18 crimes de falsificação de documento e um de abuso de confiança, começou esta quarta-feira, 19 de fevereiro, a ser julgado no Tribunal de Santarém.

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O advogado, que tem sido dado como estando em paradeiro incerto, comunicou hoje ao tribunal estar hospitalizado, tendo o coletivo determinado que entregue uma justificação da sua ausência.

Segundo a agência Lusa, a primeira testemunha a prestar declarações relatou que, juntamente com outro colega (que também depôs hoje), contactou o advogado no final de 2010 para que este o ajudasse a recuperar valores de comissões que lhe eram devidos pela empresa para a qual trabalhava, na ordem dos 15.000 a 20.000 euros.

O advogado acertou ficar com uma percentagem do valor que fosse recuperado, nunca tendo cobrado qualquer honorário, pelo que apenas pagaram as custas judiciais, de 229,50 euros cada um, tendo a testemunha afirmado desconhecer se estas foram usadas para outro processo, uma vez que verificaram, cerca de três anos depois, que a ação nunca deu entrada no tribunal.

Confrontado com a ausência de desenvolvimento do processo, o advogado entregou aos dois uma notificação com o timbre do Tribunal de Trabalho de Abrantes que se veio a verificar ter sido forjada.

Ainda de acordo com a Lusa, a funcionária judicial que em 2012 foi contactada por uma das vítimas disse hoje que, não encontrando qualquer processo com o número indicado, acabou por verificar que o advogado tinha usado um documento emitido no âmbito de um outro processo, alterando o número e os nomes inscritos.

Na acusação feita pelo Ministério Público (MP), em maio de 2019, são ainda referidas situações como a de uma mãe que, no final de 2016, pediu ao advogado para instaurar uma ação de alteração da regulação das responsabilidades parentais da filha, tendo aquele, após várias insistências, entregue uma ata do Tribunal de Lisboa Oeste, que se verificou ser falsa.

São ainda relatados casos de pessoas que recorreram aos seus serviços por questões laborais, acidente de viação, para tentativa de acordo sobre um crédito à habitação, para ações executivas, por acidentes de trabalho, por incumprimento de um contrato-promessa, processos de insolvência, partilhas, penhoras, reclamação de créditos, sem que nunca tivessem dado entrada as respetivas ações e com o advogado a apresentar documentos falsos para os convencer de que os processos estavam a correr.

Citando a acusação, a agência Lusa explica que, por motivo não apurado, o advogado entrou, nos últimos anos, “numa espiral de incumprimento de prazos processuais, fazendo com que muitos ofendidos deixassem de poder recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos”.

A Lusa recorda ainda que no início deste mês o Ministério Público deduziu acusação contra o mesmo advogado pela prática de 1.235 crimes de pornografia de menores e seis crimes de pornografia de menores agravados, por factos ocorridos entre 2014 e 06 de julho de 2017.



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