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Segundo a defesa de António Duarte, o ex-diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DGPU) da Câmara de Santarém que está a responder por três crimes de abuso de poder e um de recebimento indevido de vantagem, “a montanha pariu um rato”.

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Durante o julgamento, “não foi feita qualquer prova que permita imputar ao arquiteto a prática dos factos de que está acusado”, considerou o advogado de António Duarte nas alegações finais do processo, que decorreram na tarde desta quarta-feira, 10 de julho, e onde pediu a absolvição do seu cliente, considerando que todo este processo não passa até de um “vexame” à sua honra e consideração profissional.
O Ministério Público (MP) manifestou uma posição diametralmente oposta e pediu a condenação do arguido, sustentando ter ficado “amplamente provado” que António Duarte se serviu da sua posição de diretor do urbanismo da autarquia para angariar clientes para o gabinete de arquitetura da filha, o DUAM, e conseguir donativos para uma IPSS em Alijó, Trás-os-Montes, da qual era presidente da direção.
As relações que se estabeleceram entre o arguido e os promotores imobiliários “ultrapassam claramente o limite do que é legalmente admissível e eticamente correto”, considerou a Procuradora da República, para quem resultaram provados dos depoimentos de várias testemunhas e dos documentos que constam do autos todos os “recebimentos indevidos e o abuso de poder”.
Para o MP, há uma clara ligação direta entre os donativos feitos pelos empresários e a esperança que lhes era criada em ver resolvidas questões pendentes de processos de licenciamento que corriam na Câmara, onde António Duarte era o responsável máximo pelo departamento.
As ligações e o recurso ao gabinete DUAM, ao qual “António Duarte nunca deixou de estar ligado”, segundo a Procuradora da República, enquadram-se na mesma lógica, em que não houve uma pressão direta para a sua contratação, mas uma ideia tácita de que isso seria do agrado do arguido.
Em relação a esta questão, o advogado de António Duarte lembrou que nenhum dos processos apresentados pelo DUAM na Câmara de Santarém foram resolvidos a contento dos requerentes, e que, pelo contrário, alguns até foram boicotados ou atrasados pelos técnicos da autarquia que estavam encarregues da sua tramitação.
A leitura do acórdão ficou marcada para dia 13 de setembro.

Mais informações em:
Arquiteto da Câmara de Santarém angariava clientes para o gabinete da filha
Quem tramou o Senhor Arquiteto com 4 mil fotocópias de processos?

 



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