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O ex-diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DGPU) da Câmara de Santarém afirmou ao coletivo de juízes do tribunal da cidade não ter praticado nenhum dos quatro crimes pelos quais começou a ser julgado esta terça-feira, 18 de junho.

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António Duarte está acusado pelo Ministério Público (MP) de três crimes de abuso de poder e um de recebimento indevido de vantagem, relacionados com várias situações em que terá usado da sua posição influente na autarquia para angariar clientes para um gabinete de arquitetura em Lisboa, cuja sócia gerente era a sua própria filha, Inês Duarte, e para pedir donativos em dinheiro para um centro social do qual era presidente da direção, no concelho de Alijó, a mais de 300 quilómetros de Santarém.
Perante o coletivo de juízes, o arguido atribuiu a queixa-crime que recaiu sobre a sua ação enquanto responsável máximo pelo urbanismo a “maus relacionamentos” com outros dois arquitetos da Câmara de Santarém, que não gostaram de ser despromovidos com a sua entrada na autarquia em 2009, pela mão do então presidente Francisco Moita Flores.
António Duarte disse saber que um deles, o arquiteto Filipe Rafael, tirou perto de 4 mil fotocópias a processos de obras que o envolviam diretamente, cópias essas que foram recuperadas pela Polícia Judiciária (PJ) num sótão da Câmara de Santarém, numa das buscas que realizou no âmbito da investigação deste processo.
O outro arquiteto dos quadros da autarquia que lhe “fez a cama” terá sido Paulo Cabaço, que era chefe da Divisão de Urbanismo no tempo de Dina Vieira, e que António Duarte despromoveu, não lhe renovando a comissão de serviço.
“Detetei várias ilegalidades em projetos da responsabilidade do arquiteto Paulo Cabaço, chamei-lhe a atenção para essas irregularidades, e demiti-o porque achei que não tinha condições para estar naquele lugar”, referiu António Duarte durante a sessão de julgamento.

Apenas assinava “por chancela” despachos administrativos
Sobre os casos concretos pelos quais está sentado no banco dos réus, o arguido começou por jurar que sempre cumpriu com os “deveres de isenção e imparcialidade”, e que nunca tirou para si próprio qualquer vantagem monetária ou patrimonial dos casos referidos na Acusação do MP.
No que se refere aos processos de obras que estava a cargo da DUAM, a empresa gerida pela sua filha, António Duarte garantiu não ter tido qualquer influência na escolha deste gabinete de arquitetura por parte dos promotores imobiliários, e acrescentou que, nestes casos, apenas assinou “por chancela” documentos que dizem respeito a meras formalidades administrativas.
Porém, quando foi confrontado pela Procuradora da República com vários documentos que constam dos autos, o arquiteto já teve mais dificuldade em explicar a sua intervenção no processo, chegando mesmo a admitir ao coletivo que assinou “algumas coisas que não devia”, e que “rubricava sem ler muitos documentos”, que lhe chegavam em dossiers organizados pela sua secretária.
António Duarte negou também ter exigido donativos em dinheiro para o Centro Social de Vila Verde a vários empreiteiros scalabitanos, como condição para deferir ou despachar mais rapidamente processos de obras em curso na autarquia.
Na versão que relatou ao coletivo de juízes, foram os próprios empresários que quiseram efetuar esses donativos avultados, por generosidade e filantropia, ao saber que ele era presidente da direção do centro, e que esta IPSS transmontana passava por grandes dificuldades financeiras para prestar apoio social a 30 idosos e 21 crianças.

Ex-vereador ficou “preocupado” com o “ruído nos corredores” da Câmara
A primeira testemunha do MP a ser ouvida neste julgamento foi João Teixeira Leite, o ex-vereador que tinha o pelouro do urbanismo na altura dos factos, e que disse ter ficado “preocupado” com o “ruído nos corredores” da Câmara acerca da conduta do arquiteto António Duarte.
João Teixeira Leite garantiu que não chegou ao seu conhecimento nenhum caso concreto, mas que lhe foram transmitidos “boatos e rumores”, que levou ao conhecimento do então presidente Moita Flores.
O ex-vereador explicou ao coletivo que, entretanto, foi ouvido pela PJ no âmbito da investigação que estava em curso, e da qual ficou a saber nessa altura, tendo-lhe sido exigido sigilo absoluto sobre a mesma.
“Fiquei satisfeito por saber que estava uma investigação em curso para esclarecer os boatos que corriam na Câmara”, disse a testemunha, explicando que o assunto tornou-se público no dia das buscas da PJ a vários departamentos da Câmara de Santarém.
“Nesse dia, perante a gravidade do assunto, ou pedia ele a sua demissão ou pedia eu a demissão dele”, acrescentou João Teixeira Leite.

Mais informação em:
Arquiteto da Câmara de Santarém angariava clientes para o gabinete da filha

 



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