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A viúva que entrou com uma acção declarativa no Tribunal do Entroncamento para evitar a destruição do sémen do ex-marido desistiu do processo com receio da previsível exposição mediática do caso, que seria o primeiro de inseminação “post mortem” a ser discutido na justiça portuguesa.

“Trata-se de uma pessoa jovem, com todas as hipóteses de ainda refazer a vida, e quis proteger a sua privacidade face à expectável pressão dos órgãos de comunicação”, explicou à Rede Regional Carlos Graça, o patrono nomeado pelo Estado para a autora da acção declarativa de simples apreciação.

“A decisão foi inteiramente dela, e há que compreendê-la”, sublinhou o advogado.

Segundo a Rede Regional conseguiu apurar, a mulher, de 33 anos, entrou com o pedido de desistência da acção no dia 26 de Janeiro, e o trânsito em julgado deverá ocorrer na próxima segunda-feira, 26 de Março.

As restantes partes neste processo, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e a unidade de saúde do Porto responsável pela recolha e congelamento do esperma, já foram notificadas e nenhuma delas deduziu oposição.

Contra tudo e todos

Apesar da legislação em vigor proibir a inseminação artificial após morte do pai, esta viúva decidiu levar para a justiça a sua vontade de engravidar com o esperma congelado do ex-marido, falecido de cancro há cerca de ano e meio, então com 40 anos. Com esta acção, a mulher pretendia impedir a destruição do sémen congelado ao fim de três anos, o prazo legal máximo para a conservação em laboratório.

Como principal argumento, a autora alegava que o sémen foi recolhido antes do falecido iniciar os tratamentos contra o cancro, já para precaver uma possível infertilidade. Refira-se que o cônjuge faleceu de forma inesperada, uma vez que lhe foram dadas sempre boas perspectivas de recuperação

Pela frente, caso não tivesse desistido, a autora teria certamente uma longa batalha judicial.

A legislação portuguesa só admite procriação “post mortem” – após a morte do pai – nos casos em que exista previamente um projecto parental claramente definido e redigido por escrito, antes do falecimento do homem. Neste caso, não existia qualquer documento deixado pelo falecido.

O jornal Público refere ainda que o CNPMA só se pronunciou por uma vez num caso desta natureza, em 2010, e que recusou o peticionado pela autora. Trata-se de um casal que frequentava tratamentos de fertilidade numa clínica em Lisboa, e que o homem faleceu de forma inesperada, de acidente. A mulher quis engravidar com os espermatozóides entretanto recolhidos ao ex-marido, mas o parecer do CNPMA foi negativo.



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