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Pelo menos dois dos sete membros do executivo da Câmara Municipal do Cartaxo no mandato 2002 – 2005 já receberam notificações da nova Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a informá-los que estão a ser investigados num processo relacionado com abuso de confiança fiscal.

Só que os visados, segundo a Rede Regional conseguiu apurar, pouco ou nada deverão ter a ver com o caso.

Uma vez que os serviços administrativos da autarquia nunca actualizaram a informação, na base de dados das Finanças constam ainda como administradores da Câmara do Cartaxo os nomes de Paulo Caldas, Pedro Magalhães Ribeiro, Álvaro Pires, Elvira Tristão e Augusto Parreira, eleitos pelo PS, e Vasco Cunha e Luísa Pato, pelo PSD.

Os social-democratas nunca tiveram quaisquer funções executivas, e três dos socialistas – Álvaro Pires, Elvira Tristão e Augusto Parreira – deixaram de ter responsabilidades na autarquia há cerca de sete anos.

Fonte da direcção distrital de Finanças de Santarém explicou à Rede Regional que, com o actual sistema de cruzamento de dados para combater as fugas ao fisco, é “normal” que tal aconteça. “O sistema, quando nota indícios de possíveis irregularidades, emite automaticamente os avisos mediante os nomes que constam das bases de dados. O procedimento é este, genericamente, para todas as empresas e entidades públicas”, explicou, acrescentando que “espera-se, de quem de direito, que mantenha a sua informação actualizada”.

Sem querer comentar este caso em particular, e tendo apenas em conta o tipo de notificação emitida, poderá estar em causa a retenção ilícita de descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações ou de IRS de funcionários da Câmara, referiu o mesmo responsável.

“É uma situação surreal. Como é que é possível isto acontecer?”, disse à Rede Regional um dos eleitos no mandato 2002 – 2005, que confirmou o caso mas pede para não ser identificado. “Se realmente há indícios deste tipo de irregularidades, elas não serão de certeza respeitantes ao período do nosso mandato”, garantiu.

Vários dos visados já solicitaram à Câmara do Cartaxo certidões onde constem as datas efectivas de início e cessação de funções, para os próprios entregarem ao fisco, no caso de virem a ser notificados.

 

O que é a Autoridade Tributária e Aduaneira?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) resultou da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direcções-Gerais, segundo o portal do governo. Iniciou a sua actividade a 1 de Janeiro de 2012, e passou “a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional”.

Foto Arquivo / ilustrativa“No Ribatejo, Freguesias Sim!” é o nome recém-criado movimento unitário que promete lutar contra a proposta de reorganização administrativa apresentada pelo governo, e que já marcou uma primeira reunião geral de eleitos em defesa das freguesias do distrito para sexta-feira, 23 de Março, às 20,30h, na Associação Cultural e Recreativa de Vale de Estacas, em Santarém.

O movimento partiu de um grupo de presidentes de Junta de Freguesia da CDU, no final da semana passada, mas já conquistou a adesão de outros autarcas locais eleitos por outros partidos, que já manifestaram o seu apoio ao manifesto do “No Ribatejo, Freguesias Sim!”.

O documento tem como primeiros subscritores os presidentes das Juntas de Asseiceira, Malaqueijo, Assentiz, Marmeleira, Fráguas, Azambujeira e Arrouquelas (todas no concelho de Rio Maior), Paialvo (Tomar), Benavente (concelho de Benavente), Couço (Coruche), Gançaria (Santarém), e Nossa Senhora de Fátima (Entroncamento), mas entretanto já se juntaram mais cinco eleitos do concelho de Santarém: Vale de Figueira, Pombalinho, Vaqueiros, Ribeira de Santarém e Moçarria.

Segundo o manifesto que dá corpo a este movimento, os signatários rejeitam a Proposta de Lei nº44/XII, que “se propõe agregar freguesias com carácter obrigatório e sob chantagem”, e dizem-se dispostos a “lutar contra o autismo e prepotência do governo quanto à aplicação da reforma administrativa”, exigindo que “as freguesias sejam ouvidas e a sua opinião seja tida em conta”.

Os subscritores adiantam ainda que “os argumentos usados na lei para a justificar são um embuste”, uma vez que “esta estratégia resultará em mais abandono, menos investimento local, menos coesão social e territorial para quem menos tem e menos pode”.

Da “proclamada melhoria da prestação dos serviços públicos, resultarão centenas de novos territórios, muitos deles distantes dezenas de quilómetros da sede das novas freguesias, sem quaisquer espaços de proximidade com capacidade para dar uma resposta mínima que seja, ao conjunto de solicitações e necessidades dos fregueses”, explicam ainda os subscritores, para quem “uma reforma administrativa do poder local tem obrigatoriamente que começar por ouvir as populações e os seus representantes, democraticamente eleitos, e não tratando-os como portugueses de segunda categoria, sem direito a opinião”.

Os responsáveis do movimento irão também participar na manifestação nacional de cariz cultural e etnográfica quer está marcada para 31 de Março, no parque Eduardo VII, em Lisboa, onde deverão estar representantes de boa parte das 4529 freguesias do país.

Cerca de 130 alunos de escolas de todo o distrito reuniram-se no salão nobre da Câmara Municipal do Entroncamento nos dias 5 e 6 de Março, no âmbito das sessões distritais do programa “parlamento dos jovens”.

A escola secundária com 3º ciclo de Alcanena apresentou o projecto de recomendação vencedor, ao passo que as escolas eleitas para representar o distrito de Santarém na sessão nacional foram o Colégio de São Miguel e a escola básica e secundária de Ourém, ambas com dois deputados.

A porta-voz eleita foi a jovem Flávia Duarte, do Colégio de São Miguel.

“Redes sociais – combate à discriminação” foi o tema da sessão para o ensino básico, que decorreu no dia 5 de Março, e que contou com a presença de Idália Salvador Serrão, deputada eleita pelo PS à Assembleia da República.

No dia seguinte decorreu a sessão dedicada ao ensino secundário, onde esteve presente Isilda Aguincha, deputada do PSD.

No encerramento da sessão foi escolhido o tema para a edição de 2011 / 2012, que será “os jovens e a emigração”.

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