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A inauguração da nova rosácea do Convento de São Francisco foi o último acto público de Francisco Moita Flores enquanto presidente da Câmara Municipal de Santarém.

Ainda não é conhecida a data em que a suspensão do mandato entra oficialmente em vigor, mas o autarca despediu-se dos scalabitanos nas três cerimónias oficiais a que presidiu no domingo, 10 de Junho: a inauguração do parque desportivo do Atlético de Pernes, a requalificação do largo da Igreja de Santa Cruz, na Ribeira de Santarém, e a colocação da rosácea na parede frontal do Convento de São Francisco, uma obra de arte em cantaria que o próprio classificou de “bela, digna e sublime”.

“Foi difícil ficar com este convento, muitos se recordarão que foi uma luta terrível para que voltasse ao colo de Santarém”, lembrou o presidente, sublinhando que o monumento, depois das primeiras obras de requalificação feitas pela Câmara, abriu as portas ao público “precisamente há três anos”, quando a cidade acolheu as comemorações nacionais do 10 de Junho.

“É o monumento mais emblemático da cidade, mas tinha um buraco. Uma vergonha que estava aos olhos de todos, mas que nós fechámos, para lhe devolver a dignidade”, afirmou Moita Flores, sublinhando que se trata de uma obra que fecha o ciclo desta primeira fase de recuperação que a Câmara lhe dedicou.

“É um dia grandioso para a minha alma. É uma conquista de vida e é com ela que parto de uma cidade que levo no coração”, disse Moita Flores, que se despediu com uma expressão de São Francisco de Assis: “boa tarde, boa gente”.

A presidência da Câmara será assumida nos próximos dias pelo vereador Ricardo Gonçalves, número dois da lista com que o PSD venceu as últimas eleições autárquicas em Santarém.

Uma obra “que ninguém sabia bem como fazer”

“O trabalho começou há cerca de um ano, com uma pesquisa intensiva sobre uma obra que ninguém sabia bem como fazer”, explicou a autora da rosácea, Cristina Maria, confessando que o produto final acabou por lhe “sair da alma”.

“Talvez a ausência de elementos para nos basearmos tenha sido um factor positivo porque permitiu que o nosso coração falasse mais alto”, acrescentou a mestre em cantaria durante a cerimónia, onde elogiou toda a equipa que contribuiu para a concretização desta obra paga pela Fundação Montepio, ao abrigo do regime do mecenato cultural.

“Tivemos a felicidade de encontrar quem teve a capacidade de criar esta nova rosácea”, afirmou o presidente da Fundação, António Tomás Correia, que elogiou também a Câmara de Santarém por, “há cerca de dois anos, quando surgiu a oportunidade de concluir a reconstrução da fachada do convento, ter sabido interpretar a vontade do Montepio” e ter tratado de tudo para que a mesma se “tenha tornado uma realidade”.


A Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico (EICEL 1920) de Rio Maior vai pedir à Assembleia Municipal de Rio Maior que lhe faculte o projecto de arquitectura da futura loja do cidadão, que está a ser construída na Praça do Comércio.

Isto porque, segundo a EICEL 1920, ao fim de 11 meses de contactos com a Câmara Municipal, a autarquia ainda não disponibilizou não só o projecto de arquitectura do novo edifício, mas também “cópias dos pareceres técnicos que justificaram a demolição integral de dois edifícios centenários no coração da zona antiga da cidade”.

A observação da obra em curso suscita dúvidas, uma vez que evidencia “uma volumetria desajustada da estrutura urbana na qual se insere”, sustentam os defensores do património em comunicado, onde afirmam também pretender saber “qual o enquadramento legal que fundamenta o índice de construção, bem como as cérceas adoptadas na edificação do espaço polivalente com funções cívicas, lúdicas e sociais, no qual será instalada a futura Loja do Cidadão”.

Câmara não mostra documentos

Em causa está o facto da empreitada, que se iniciou há cerca de um ano, a 6 de Junho de 2001, ter obrigado à demolição integral dos dois edifícios que existiam no local.

Quando a Câmara de Rio Maior deliberou a relocalização da loja do cidadão para a Praça do Comércio, em Abril de 2010, anunciou uma obra orçada em 700 mil euros que iria manter as fachadas dos prédios já existentes.

O que não aconteceu, como se pode perceber facilmente pelas fotos.

Perante “a perda irrecuperável do valor patrimonial do quarteirão intervencionado”, a 1 de Julho de 2011, a direcção da EICEL reuniu com o vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Carlos Frazão.

Segundo a associação, o vereador terá explicado que a demolição sustentou-se em pareceres técnicos que defendiam “a insustentabilidade do restauro dos edifícios intervencionados” e confirmam “a opção pela construção de edifício com volumetria diferente”.

Desde então, e sempre com a obra a decorrer, a EICEL 1920 tem solicitado o acesso aos pareceres referidos por Carlos Frazão ou uma nova reunião para os analisar.

Como está há 11 meses para os consultar, a associação volta-se agora para a Assembleia Municipal, na esperança de que este órgão possa esclarecer devidamente todo este processo.


Para o PSD de Abrantes, o novo Mapa Judiciário proposto pelo governo não é fruto de qualquer “racionalidade económica”, mas sim de uma “irracionalidade política”.

Segundo lamentaram os vereadores social-democratas na última reunião de Câmara, Abrantes vai desaparecer do mapa judiciário “depois de ter conseguido alcançar um lugar de relevo no mapa judiciário português”, uma vez que é actualmente sede de um Círculo Judicial, tem um Tribunal Judicial com três juízos e um Tribunal do Trabalho.

O círculo judicial “vai ficar reduzido a nada”, acrescentaram Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho na sua declaração, acrescentando que o concelho prepara-se para perder o Tribunal do Trabalho, quatro juízes, três magistrados do Ministério Público e 23 oficiais de justiça, que desconhecem, para já, o seu futuro. Descontentes com a proposta, os vereadores do PSD citaram números para contrariar as intenções do Ministério da Justiça.

“De acordo com o mapa estatístico de 2008-2010, Abrantes tem mais processos de família do que Tomar”, cidade escolhida para futura sede deste tribunal especializado, salientaram os eleitos, chamando a atenção para o facto dos tribunais e serviços de justiça concentrarem-se praticamente na metade oriental do Ribatejo, ou seja, mais afastados do interior. “A metade oriental, onde se situam os concelhos com maior área territorial (Coruche, Chamusca, Abrantes e Mação) fica sem expressão no novo mapa judiciário”, notaram.

“Consequentemente, a deslocação da maior parte dos tribunais para fora do Círculo Judicial de Abrantes e para a parte mais ocidental do distrito, vai implicar um aumento brutal dos custos da justiça para os munícipes dos concelhos de Abrantes e limítrofes”, concluem os vereadores, para quem as portagens nas auto-estradas que deixaram de ser SCUT’s vão passar “a funcionar como um agravamento das custas judiciais”.

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