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O primeiro-ministro “é um vendedor do interesse nacional que anda pela América Latina a entregar a preços da uva mijona empresas estratégicas para o desenvolvimento e o crescimento do país”, disse Jerónimo de Sousa no discurso de encerramento da IX Assembleia da Organização Regional de Santarém do PCP, que decorreu no domingo, 24 de Junho, em Alpiarça.

Esta reunião magna das estruturas distritais do partido, que reuniu cerca de 200 delegados na sede do C. D. “Os Águias”, serviu para a eleição da nova Direcção da Organização Regional de Santarém (Dorsa), órgão que coordena toda a actividade política no distrito.

Um dia antes da Assembleia da República discutir a moção de censura ao governo apresentada pelo PCP (e que deverá ser chumbada pela maioria que o sustenta, com a abstenção do PS), o secretário-geral dos comunistas passou em revista um ano de governo PSD / CDS para concluir que “as consequências são catastróficas”.

“Um ano passado do governo e do pacto de agressão da Troika, fica claro quem serviu e quem beneficiou com os compromissos assumidos nas costas do povo, e quem sofre com as suas consequências”, disse Jerónimo de Sousa, sublinhando que “os milhares de euros pagos em impostos pelos trabalhadores e pelo povo vão imediatamente para os cofres da banca”.

Em Alpiarça, Jerónimo de Sousa recordou a sua visita do início do mês à Feira da Agricultura para dar o exemplo de um sector que o governo pretende destruir em nome dos interesses dos parceiros europeus, ao não impor mecanismos de regulação e protecção do mercado nacional.

“Bem ouvimos os agricultores queixarem-se dos custos dos factores de produção, dos preços dos combustíveis, das rações e dos fertilizantes, e da banca, que não concede crédito à produção, e quando concede é a preços exorbitantes”, salientou o líder do PCP, acrescentando que os agricultores também estão começam a mostrar preocupação “com os custos da anunciada privatização da água e com o que isso pode vir a acarretar”.

O líder comunista frisou ainda a luta desigual contra a grande distribuição, em que os produtores que “se queixam dos baixos preços pagos à produção e das dificuldades de vender a um preço justo”, casos do azeite, leite, carne, fruta e vinho.

Ainda na parte do discurso dedicada à agricultura, Jerónimo de Sousa alertou para o facto de que o recente acordo de cooperação económica entre a União Europeia e Marrocos “dá facilidade à entrada de produtos agrícolas daquele país em Portugal, como moeda de troca de bens e serviços produzidos nos países mais industrializados da Europa”. “Isto pode significar o encharcar do mercado português com produtos em que agora temos boa produção, caso do tomate”, e que para o Ribatejo “seria desastroso”, avisou.

 

Secretário-geral do PCP apela à luta contra a reforma do mapa judiciário

Jerónimo de Sousa deixou vários reparos à nova lei dos compromissos das autarquias locais, considerando tratar-se de um “verdadeiro garrote destinado a impedir a realização das competências das autarquias”, e criticou também os efeitos da reforma do mapa judiciário no distrito, onde está previsto o encerramento de 4 tribunais – Ferreira do Zêzere, Golegã, Alcanena e Mação.

“Trata-se da justiça, um pilar do regime democrático e uma função de soberania de que nenhuma parcela do território deve ser amputada”, disse o secretário-geral do PCP, para quem “este ataque aos direitos dos cidadãos é inaceitável, mas não inevitável e muito menos imparável”, sendo para isso necessário “alargar o caudal de protesto que esta proposta está a levantar, de norte a sul do país”.


Depois de ter decretado dia de luto municipal, a Câmara Municipal da Golegã colocou uma urna fechada e um carro funerário em frente ao palácio de justiça da vila na terça-feira, 19 de Junho, num protesto simbólico contra o encerramento do tribunal.

“Hoje é o tribunal, amanhã será o serviço de finanças, a segurança social e quiçá, um destes dias, a Câmara Municipal”, lia-se num dos documentos distribuídos pela autarquia, que considera a decisão do Ministério da Justiça “irracional” e baseada apenas em “critérios políticos”.

Além do presidente Veiga Maltez e dos restantes elementos da Câmara da Golegã, a acção de protesto contou ainda com a presença de Sérgio Carrinho, presidente da Câmara do concelho vizinho da Chamusca, que pertence à mesma comarca, alguns presidentes de Junta de Freguesia e outros eleitos do distrito, entre mais de uma centena de populares.

A primeira versão da reforma do Mapa Judiciário apresentado pelo governo previa o encerramento apenas três tribunais no distrito (Mação, Alcanena e Ferreira do Zêzere), mas uma segunda versão tornada pública no final de Maio acrescentou-lhe a comarca da Golegã.

Segundo a autarquia, não há critérios objectivos que justifiquem esta decisão. Ao contrário dos 567 processos referidos no documento que contém as linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária, entraram no Tribunal da Golegã 870 processos no 1º semestre de 2012. Para mais, esta comarca serve aproximadamente 16 mil habitantes, quando este documento apenas considerou os residentes no concelho da Golegã.

A autarquia argumenta ainda que abrange uma área de 800 quilómetros quadrados, sensivelmente 10 vezes mais que Lisboa, e que o tribunal funciona com um orçamento anual de 21 mil euros, aproximadamente 60 vezes menos que os vencimentos dos presidentes da PT ou da GALP, por exemplo.

No protesto, foi ainda criticado o facto do governo estar a promover a reforma do Mapa Judiciário sem ouvir primeiro os municípios.


A CDU de Almeirim quer que o Ministério Público (MP) e a Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) investiguem as denúncias sobre alegados favorecimentos em processos de obras que o gerente de um gabinete de projectos da cidade tem vindo a fazer nas reuniões públicas da autarquia, desde Janeiro passado.

Para isso, a CDU vai enviar a estes dois organismos as actas das últimas reuniões e pedir a abertura de um processo-crime, esperando que sejam o MP e a IGAL a debruçar-se sobre a veracidade das queixas que envolvem vários técnicos e funcionários da autarquia, até porque Carlos Leandro, o gerente da Topoárea, já se manifestou disposto a colaborar e fornecer provas em sede de inquérito.

“Tomamos esta posição porque o presidente da Câmara, que numa primeira fase considerou o assunto bastante grave e manifestou-se pela abertura de um inquérito, tem vindo a protelá-lo, sem se compreender bem porquê”, explicou Aranha Figueiredo, vereador da CDU, numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 18 de Julho, onde disse que a força política que representa “não pode continuar a compactuar com esta indefinição”.

“Ao não se abrir um inquérito para esclarecer todas as evidências que existem, está-se a lançar uma suspeita que coloca em causa a honorabilidade de todos os técnicos da Câmara, e isso é muito injusto”, salientou o vereador, lembrando que dois engenheiros do urbanismo do município, Rocha Pinto e Fátima Lopes, “foram os próprios a pedir ao presidente da Câmara uma clarificação desta situação”. “Como isto não ata nem desata, esperemos que seja agora a justiça a fazê-lo”, concluiu Aranha Figueiredo.

Concorrência desleal, favores e promiscuidade

Carlos Leandro, proprietário da Topoárea, empresa de projectos que já realizou vários trabalhos para a Câmara de Almeirim, denunciou na primeira reunião de 2012 que estava a ser alvo de concorrência desleal por parte de técnicos do município, que elaboravam projectos de obras para particulares no horário de serviço e que faziam favores a empreiteiros, despachando-lhes mais rapidamente os processos ou deixando-os escolher até os fiscais que acompanhariam as obras.

Desde então, o empresário tem comparecido em todas as sessões públicas, onde vai acrescentando outras queixas e situações, sempre sem particularizar de que técnicos os obras se tratam.

Carlos Leandro chegou inclusivamente a afirmar que tem conhecimento e provas de que funcionários do município realizaram avaliações técnicas para empresas privadas em horário de expediente, e que alguns técnicos chegaram a telefonar a clientes seus com propostas de trabalho, a preços mais baratos do que aqueles que a sua empresa pratica e a fugir aos impostos.

Na altura, Sousa Gomes considerou as denúncias muito graves e anunciou que o assunto ia ser alvo de inquérito, que entretanto, passados quase seis meses, a autarquia ainda nem sequer iniciou.

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