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O Bloco de Esquerda do Cartaxo acusa o vereador Bernardo Pereira de ter arranjado “um tacho” para La Salete Marques, ex-jornalista da RTP e ex-assessora de imprensa do ministro socialista Jorge Lacão.

Em causa está o facto da nova secretária de Bernardo Pereira, “ilustre desconhecida do Cartaxo e dos cartaxeiros”, vir auferir “mais de 1.700 euros por mês” numa altura em que a Câmara afirma não ter dinheiro “para coisas tão simples como papel A4, tinteiros de impressoras, papel higiénico, etc”.

E “deve a fornecedores da terra desde 2007”, lembra ainda Odete Cosme, eleita do BE na Assembleia Municipal, sublinhando que “para tachos e pagamentos a amigos há sempre dinheiro”.

Contactado pela Rede Regional, Bernardo Pereira chuta o ónus da nomeação da sua própria secretária pessoal para cima do presidente da Câmara, explicando-nos que a responsabilidade é de Paulo Varanda.

“É sempre uma decisão da equipa, tomada entre todos os membros do executivo, mas depois é de facto o presidente quem assina a nomeação”, explicou à Rede Regional Paulo Varanda, frisando que “as razões que levaram à sua nomeação são do foro político e enquadradas dentro daquilo que são as nossas competências definidas na lei, que foi escrupulosamente cumprida”.

“As escolhas políticas fazem-se na crença de que determinada pessoa vem ajudar-nos a cumprir a missão para a qual fomos eleitos, sendo uma mais-valia para o trabalho de cada um”, adiantou ainda Paulo Varanda, acrescentando que, entre 2010 e 2012, a Câmara do Cartaxo “reduziu em cerca de 4.500 euros por mês os encargos com pessoal de nomeação política”.

 

Jornalista, assessora e agora secretária

Maria de La Salete da Conceição Marques Cera foi nomeada através do despacho nº43 / 2012 do presidente Paulo Varanda, assinado na quarta-feira, 11 de Abril, para exercer funções de secretária no gabinete de apoio pessoal do vereador Bernardo Pereira.

Em Setembro de 2010, a ex-jornalista tinha sido nomeada assessora de imprensa de Jorge Lacão, na altura ministro dos Assuntos Parlamentares, e contratada para prestar “colaboração especializada”, segundo se lê no Diário da República.

“Para quem é amigo ou tem cartão PS, a vida é muito mais fácil e austeridade é uma palavra que se apenas se ouve nos telejornais e que apenas afecta os outros”, afirma o BE Cartaxo num comunicado de imprensa, onde Odete Cosme e Pedro Mendonça questionam se “não existe na Câmara ninguém que possa secretariar o sr. vereador” e estranham o facto de lhe terem sido atribuídas funções de secretária de um eleito, quando La Salete Marques teria mais “perfil de comunicação e propaganda”.

Isto porque o recente preenchimento de um lugar para uma técnica superior com licenciatura em comunicação social para o gabinete de imagem e comunicação da autarquia também já foi questionado por Odete Cosme.

No passado dia 30 de Março, a eleita do BE pediu esclarecimentos ao presidente da Assembleia Municipal por causa de dois procedimentos para lançamentos de concursos onde se assumem compromissos que excedem os fundos disponíveis, o que contraria as obrigações impostas pelo Decreto-Lei nº 8/2012 (a chamada nova lei dos compromissos das autarquias locais).

Um dos concursos foi ganho por Maria do Nascimento Janeiro Serrado, que tinha terminado o seu contrato a prazo há poucos meses com a Câmara antes do procedimento concursal, mas que chefiou o gabinete de imagem e comunicação da autarquia durante três anos, antes da abertura do concurso.

Os resultados do concurso foram publicados em DR a 2 de Março, estando o aviso assinado pelo presidente Paulo Varanda datado de 24 de Fevereiro. A Lei 8/2012 foi publicada três dias em DR, a 21 de Fevereiro, nota Odete Cosme, que chama ainda a atenção para o facto da legislação proibir à Câmara a assunção de compromissos plurianuais que não tenham sido submetidos a autorização prévia da Assembleia Municipal. Para o BE, estes actos são ilegais e podem vir a ser declarados nulos.

Contactada pela Rede Regional, Maria Serrado, que reassumiu a chefia do gabinete de comunicação e imagem da autarquia, optou por não fazer qualquer comentário acerca deste assunto, garantindo desconhecer quaisquer dúvidas que possam existir sobre a legalidade do concurso.

Os onze arguidos no processo Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico na Herdade da Várzea Fresca, em Benavente, foram todos absolvidos.

A leitura do acórdão foi feita esta quinta-feira, 12 de Abril, ficando a saber-se que, para os juízes que julgaram o caso, não ficaram provados os crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos de que os arguidos vinham acusados.

Sete anos depois dos factos e após dez meses de julgamento, conclui-se assim, sem condenações, um caso que fez entrar cerca de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, sem que fossem apresentados documentos contabilísticos que justificassem a sua proveniência e cujos recibos foram falsificados.

A suspeita inicial apontava para que esse dinheiro fosse uma contrapartida para a aprovação de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo.

 

A Câmara Municipal do Cartaxo deliberou atribuir à empresa do revisor oficial de contas (ROC) do município a elaboração de um plano de recuperação financeira para negociar com a banca o pagamento de cerca de oito milhões de euros em dívidas a fornecedores, que não estão incluídos em nenhum dos anteriores acordos de regularização da dívida.

O assunto levantou polémica na última reunião do executivo, onde a oposição levantou um coro de críticas à opção apresentada pelo executivo liderado por Paulo Varanda, e que passou apenas com os votos favoráveis dos vereadores do PS.

A autarquia acabou por deliberar atribuir a elaboração do documento à Marques da Cunha, Arlindo Duarte e Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, empresa que nos últimos anos tem carimbado as contas do município.

A prestação do serviço terá um custo de 50 mil euros, acrescido de IVA e o facto da escolha da firma ter sido feita por ajuste directo, sem qualquer consulta de mercado, também não passou despercebida à oposição, que o considerou exagerado.

O objectivo da Câmara é renegociar com a banca a dívida de curto, para que esta assuma o pagamento das facturas aos fornecedores, ficando a autarquia com um prazo mais dilatado para pagar o que deve aos bancos que lhe emprestem o dinheiro.

Segundo explicou Paulo Varanda na reunião, a operação não só visa evitar o que poderia ser chamado de resgate do Estado central à Câmara do Cartaxo, como é do conhecimento dos vários organismos da administração central que supervisionam as contas dos municípios e da Associação Nacional de Municípios.

“Em apenas 30 dias, o mundo mudou para os autarcas socialistas do Cartaxo, com particular intensidade para o presidente Paulo Varanda”, acusa em comunicado o PSD local, lembrando que os vereadores social-democratas propuseram a realização de auditoria externa às contas da Câmara há cerca de um mês. A proposta foi chumbada com o argumento de que “estava agendada uma inspecção às contas por parte da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL)” e que a mesma “representaria mais um custo do que um benefício”.

Com ironia, o comunicado do PSD “saúda o presidente da Câmara por ter abandonado o estado de negação em que se encontrava no que diz respeito às contas do município”, e “coloca reservas” à escolha da empresa do ROC – e por ajuste directo – que “tem visado os números fantasiosos que ano após ano o PS decide apresentar para o município”.

Pela CDU, Mário Júlio Reis lamentou que a oposição continue a não ser ouvida como parte interessada em apresentar soluções para combater a débil situação financeira da autarquia, e recordou que sempre levantou muitas dúvidas em relação ao trabalho desenvolvido pela empresa.

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