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Apesar do governo ter mostrado que não está para folias e de ter mandado os seus funcionários trabalhar no dia de Carnaval, a  maioria das câmaras municipais do distrito de Santarém vai dar tolerância de ponto aos seus funcionários no dia de carnaval.

Dos 21 município do Ribatejo, 13 dão o dia inteiro aos seus funcionários: Almeirim (PS), Alpiarça (CDU), Benavente (CDU), Cartaxo (PS), Chamusca (CDU), Constância (PCP-PEV), Coruche (PS), Entroncamento (PSD), Mação (PSD), Salvaterra de Magos (BE), Sardoal (PSD), Torres Novas (PS) e Barquinha (PS).

Em Tomar (PSD), o executivo deliberou atribuir apenas a tarde, aos passo que em Ourém (PS) a Câmara dá dispensa aos trabalhadores mas assegura “atendimento mínimo aos utentes” e mantém a reunião de câmara agendada para esse dia. 

Sem tolerância de ponto, ficam Santarém (PSD), Ferreira do Zêzere (PSD), Rio Maior (PSD) e Golegã (PS).

Não foi possível apurar o que as autarquias de Abrantes (PS) e Alcanena (PS) decidiram acerca de conceder ou não tolerância de ponto neste dia.

A Câmara de Santarém vai criar um plano local de promoção da acessibilidade. O objetivo é dar continuidade à eliminação de barreiras arquitetónicas, urbanísticas e psicológicas, construindo uma cidade mais democrática e tornando os espaços municipais acessíveis para todos, com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos que residem, trabalham ou visitem o concelho.

O programa inclui ações de sensibilização, formação e participação, envolvendo populações, associações e entidades locais de modo a inserir dinâmicas municipais capazes de manter este desígnio cívico de município inclusivo na agenda de trabalho de toda a comunidade.

De natureza multidisciplinar, este plano aborda o espaço público, equipamentos públicos, transportes, design, comunicação e infoacessibilidade através do desenvolvimento de estudos especializados em matéria de acessibilidade, de forma a criar um Plano Estratégico de prioridades de intervenção, no qual serão detetados problemas existentes, e apresentadas as soluções e ações apropriadas para dotar o município de condições próprias do acesso universal.

O diagnóstico das barreiras urbanísticas e arquitetónicas já foi realizado, agora a autarquia pretende realizar medidas corretivas, propondo-se percursos totalmente acessíveis.

Na sessão de apresentação deste programa, que foi apresentado na quinta-feira, 17 de Fevereiro, o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, disse aos presentes que quando venceu as eleições e assumiu o cargo, as pessoas com dificuldades de mobilidade, ficavam na rua e eram recebidas na rua. “Hoje há uma rampa de acesso ao edifício dos Paços do Concelho e nem calculam o que sofri com essa rampa, porque estava a fazer uma adulteração ao Palácio Provedor das Lezírias. Está feito, outras rampas e outros acessos serão feitos e apresentados”, recordou o autarca.

O Bloco de Esquerda do Cartaxo vai apresentar queixa no Ministério Público (MP) e na Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL) em relação a um concurso público para admissão de um motorista de pesados, aberto pela Câmara Municipal. Isto porque, segundo os autores da denúncia, nenhum dos membros do júri possui carta de condução de pesados, o que os inviabiliza de poder avaliar a prova prática dos candidatos, que entretanto até já foi realizada.

“A lei obriga a que pelo menos um dos membros do júri possua os conhecimentos técnicos necessários para aferir a prestação de provas dos concorrentes, o que, neste caso, manifestamente não acontece”, explicou à Rede Regional Odete Cosme, do BE, que vai pedir a impugnação dos resultados do concurso. “Isto até pode parecer ridículo, mas as Câmaras têm que dar o exemplo do cumprimento da legalidade nos concursos públicos. Esta imagem do faz-se o que se quer tem que acabar de uma vez por todas”, continuou a eleita na Assembleia Municipal do Cartaxo, acrescentado que “ainda por cima, foram avisados”.

A 14 de Dezembro de 2011, Odete Cosme, através da mesa da Assembleia Municipal, dirigiu um ofício ao presidente da autarquia, Paulo Varanda, onde apontava as inconformidades legais deste concurso e sugeria a suspensão do concurso até à reconstituição do júri, para que fosse incluído um elemento que efectivamente possuísse carta de condução de pesados. A resposta de Paulo Varanda chegou a 28 de Dezembro, e resume-se à frase “agradecendo desde já o seu contributo, informo que a exposição produzida está para análise técnica”.

“Como não sabemos o que é isto da análise técnica e a Câmara fez tábua rasa do nosso aviso, é mais uma queixa que segue para ser avaliada por quem de direito”, continuou Odete Cosme, explicando que a prova prática já foi realizada e que a lista de resultados até já pode ser consultada na página da Internet da Câmara do Cartaxo. “Não queremos com isto prejudicar a vida a ninguém, mas não podemos deixar passar este tipo de comportamentos perante o que a própria lei obriga”, concluiu a eleita do BE.

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