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Os autarcas do Médio Tejo consideram-se legalmente impedidos de deliberar qualquer assunto e na última reunião do Conselho Executivo, realizada na sexta-feira, 29 de Junho, viram-se obrigados a terminar a reunião sem tomar uma única decisão.

Em causa está a aplicação na Administração Local, da Lei Compromissos que, no entender dos representantes dos municípios presentes na reunião, condiciona “de uma forma absurda” o exercício das funções que são da sua responsabilidade e as competências que lhes foram confiadas. “Mesmo os municípios que apresentam uma situação financeira estável, se vêm na contingência de não conseguirem assegurar o funcionamento dos serviços e garantir a prestação dos serviços essenciais”, lê-se num comunicado enviado ao Rede Regional pelos autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Estes responsáveis esclarecem ainda que, desde que foi assinado o segundo memorando de entendimento entre o governo português e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Fevereiro de 2011, os municípios do Médio Tejo desenvolveram esforços no sentido de atingir uma execução efetiva de acesso à uma bolsa de mérito, que contemplava um conjunto significativo de medidas que permitia aos bons executores acelerar a execução do QREN. So que os atuais condicionantes e impedimentos decorrentes da gestão do QREN, impostos aos municípios, vieram inviabilizar a concretização do planeamento efetuado e gorar as expectativas criadas face ao que foi acordado.

Atualmente, todas as autarquias do Médio Tejo, apresentam, ao abrigo da referida lei, saldo negativo disponível, o que as impede de exercerem um único acto de gestão, como sendo a simples compra de consumíveis para a gestão diária do Município. “Este cenário é de tal forma absurdo que mesmo municípios com situação financeira equilibrada se vêm confrontados com a mesma consequência dos que têm situações mais desequilibradas”, diz o referido comunicado.

Os autarcas queixam-se ainda que foram retirados aos municípios apoios comunitários previstos e aprovados para obras já adjudicadas, sem qualquer tipo de fundamento que não seja o de reencaminhar essas verbas para o programa “Impulso Jovem”.

A Comissão Política Concelhia de Oeiras do PSD decide esta quinta-feira, 5 de Julho, se pretende ou não que Francisco Moita Flores, ainda presidente da Câmara de Santarém, seja o candidato do partido à Câmara de Oeiras nas eleições legislativas a realizar em 2013.

A informação foi avançada esta segunda-feira pela edição online do jornal Sol, que cita o presidente da concelhia do PSD de Oeiras, Alexandre Luz.

Ao mesmo jornal, Moita Flores confirma que aceitou a proposta e diz que “a candidatura a Oeiras é um grande desafio” e está a entusiasmá-lo. “Aguardo agora pela decisão dos órgãos do partido”, acrescenta o autarca ao Sol.

Refira-se que apesar de ter anunciado oficialmente a saída da Câmara de Santarém nas cerimónias do 10 de Junho, Moita Flores continua ainda a ser o presidente da autarquia. O assunto motivou mesmo uma troca acesa de “mimos” entre a oposição e os elementos do PSD na última reunião da Assembleia Municipal de Santarém, realizada na quinta-feira, 28 de junho.

Na altura - e perante a ausência de Moita Flores - o vice-presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, disse estar na reunião como presidente em exercício e que o agora confirmado candidato a Oeiras estava de férias até sexta-feira, 29 de junho. Moita Flores volta a exercer o cargo esta semana (até 8 de julho), altura em que Ricardo Gonçalves irá estar de férias mas, no dia seguinte, deverá voltar a entrar de férias (ainda lhe restam alguns dias para gozar), devendo abandonar definitivamente a autarquia após esse período.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcanena foi suspenso parcialmente para que seja possível criar a Plataforma Logística do Médio Tejo

A suspensão foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Alcanena, mediante proposta da Câmara Municipal, e já foi publicada em Diário da República, abrangendo a área envolvente ao nó da A1/A23, numa área de aproximadamente 36 hectares.

A decisão advém justamente do facto de o Plano Diretor Municipal em vigor não permitir a fixação de empresas ligadas à atividade logística no nó viário Alcanena – Torres Novas (A1/A23) e a realização desse tipo de empreendimentos de interesse local e regional, face à classificação e categorias atuais do uso do solo.

A suspensão parcial, válida pelo prazo de 2 anos, prorrogável por 1 ano ou até à entrada em vigor da revisão do PDM, pretende enquadrar na estratégia municipal um projeto estruturante, com o propósito de reforçar e diversificar a base da competitividade económica, qualificar o comércio e expandir a oferta de serviços, pelo compromisso a assumir com outros parceiros estratégicos, vitais para o desenvolvimento da região.

A área localiza-se na zona nascente do concelho, situada nas freguesias de Alcanena e Bugalhos, entre as povoações de Gouxaria e Casais Romeiros, confinante com o Município de Torres Novas e dividida pelo traçado da A1, ao longo da qual se estende até junto do nó de ligação com a A23.

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