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Jorge Nogueira é o novo presidente da Comissão Política Concelhia (CPC) do PSD do Cartaxo, cujas eleições se realizaram esta sexta-feira, 13 de Julho. Eleito por um período de dois anos, Jorge Nogueira e os elementos que compõem a sua lista, a única a sufrágio nesta votação, têm como grande tarefa escolher os candidatos às eleições autárquicas de Outubro do próximo ano, em que o maior objetivo é conquistar pela primeira vez a Câmara Municipal do Cartaxo.

“Nos próximos dois anos, a futura Comissão Política do PSD do Cartaxo vai ser confrontada com inúmeros desafios, mas há um que se sobrepõe a todos os outros. As Eleições Autárquicas de 2013 vão mobilizar-nos a todos. E para esse esforço decisivo contamos com a vontade dos militantes, dos independentes, mas também com a força daqueles que raramente têm voz”, refere Jorge Nogueira na carta de apresentação aos militantes do PSD do Cartaxo.

Além de Jorge Nogueira, a nova Comissão Política Concelhia do PSD do Cartaxo é composta por José Augusto (vice-presidente), Ana Sofia dos Penedos (tesoureira), João Heitor, Alberto Sousa, Carlos Seixinho, Maria do Céu Clemente, Francisco Martins, Maria José Serrador, Paulo Rodrigues e Ruben Gorgulho (vogais).

Em simultâneo com a eleição para a CPC, decorreu a eleição para a Mesa da Assembleia de Secção do PSD do Cartaxo, que terá como presidente Pedro Reis, ex-presidente da CPC do PSD do Cartaxo. Luisa Pato será a vice-presidente e Fernando Vicente o secretário.


O Tribunal da Relação de Évora negou provimento ao recurso apresentado pela chefe de gabinete do presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, no caso em que Rosa Nascimento acusou dois ex-vereadores da autarquia e uma técnica do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) de Coimbra do crime de injúria agravada.

Rosa Nascimento já tinha perdido o caso na 1ª instância, no Tribunal de Almeirim, que em Outubro de 2009 absolveu Francisco Maurício, Joana Vidinha e Maria Andrade, considerando que os então arguidos nunca lesaram a honorabilidade e a consideração pessoal da queixosa.

Recorde-se que os arguidos compunham o júri de um concurso público para provimento de três lugares de chefe de secção na Câmara de Almeirim, ao qual Rosa Nascimento concorreu, tendo sido uma das candidatas preteridas.

Classificada no último lugar, a chefe de gabinete reclamou da nota que lhe foi atribuída levantando suspeições de irregularidades na realização das provas e acusando o júri de “falta de imparcialidade”.

Os membros do júri não gostaram e responderam-lhe à letra. Na acta que analisa a reclamação, Francisco Maurício, Joana Vidinha e Maria Andrade classificam-na como “arrogante” e com “pouca formação como funcionária”, dão conta da sua “pobreza de linguagem” e atestam que “não sabe escrever português correcto”.

Na opinião do júri, que chegou a defender que a própria reclamação devia valer-lhe um processo disciplinar, a candidata demonstrou na prova “toda a sua inaptidão para exercer cargos de chefia”.

Rosa Nascimento, que se mantém com a categoria de assistente administrativa especialista (chefe de gabinete é um cargo de nomeação política), sentiu-se ofendida a título pessoal e avançou com queixa particular para o Ministério Público, que decidiu levar o caso a julgamento.

Desembargadores consideram que júri actuou dentro das suas competências

“Por mais desagradáveis que possam ser, e algumas efectivamente são-no, as considerações tecidas sobre a assistente” – Rosa Nascimento – “teremos de concluir que os arguidos, ao proferi-las, se limitaram a cumprir a missão que lhes estava cometida, enquanto membros do júri do referido concurso”, atesta o acórdão do Tribunal da Relação, a que a Rede Regional teve acesso.

Para os juízes desembargadores de Évora, “em nenhum momento, os arguidos entram em considerações desprimorosas sobre outros aspectos da pessoa da assistente, mormente os que se prendam com a sua vida pessoal e familiar ou mesmo com a sua vida profissional, fora do âmbito da discussão da sua capacidade para o exercício do cargo”. 


Nos últimos seis meses, a Câmara Municipal de Benavente perdeu cerca de um milhão de euros em receitas correntes, segundo o presidente António José Ganhão, que prestou informações sobre a execução orçamental do primeiro semestre de 2012 na última reunião a autarquia.

A quebra é muito significativa sobretudo a nível da captação de receitas através do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), onde se regista uma diminuição superior a 38%, o que representa menos cerca de 458 mil euros nos cofres da autarquia.

A diminuição na derrama – imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas – anda na ordem dos 61%, de acordo com os números avançados pelo autarca, e que traduzem bem o impacto da crise económica nas finanças do município.

O equilíbrio orçamental, segundo António José Ganhão, está a ser assegurado porque a Câmara tomou medidas de gestão que permitiram fazer as despesas correntes decrescer em cerca de 1,2 milhões de euros. Em linhas gerais, a autarquia cortou 25% na aquisição de bens e serviços, poupando mais de 758 mil euros, e reduziu em 11% as despesas com pessoal, o que significou menos 367 mil euros gastos com o quadro de pessoal.

A meio do ano, o município apresenta uma taxa de execução da receita de 42,64% e uma taxa de execução a nível da despesa de 43,79%, o que deixa o presidente optimista. “Se, nos próximos seis meses, os resultados forem equivalentes, teremos uma taxa de execução na ordem dos 84 ou 85%, o que será algo espantoso face à crise e suas contingências”, destacou António José Ganhão, garantindo que as contas da autarquia ficarão equilibradas caso não existam medidas adicionais de austeridade impostas pelo governo, casos de subidas do IVA, gás ou electricidade.

Câmara tem 366 funcionários, menos 128 que há quatro anos

A Câmara Municipal de Benavente tem, neste momento, um total de 366 funcionários, menos 128 que em 2008, ano em que a autarquia iniciou “um esforço muito grande para reduzir na despesa com pessoal”, salientou o presidente.

O emagrecimento do quadro de pessoal foi conseguido através de aposentações e da saída de trabalhadores a quem não foram renovados os seus contratos de trabalho.

Junho foi também o primeiro mês em que a autarquia teve que congelar o pagamento do subsídio de férias aos funcionários, no processamento dos seus vencimentos, no âmbito do que foi imposto pelo governo. Dos 336 funcionários, 165 receberam o subsídio de férias na totalidade; 86 receberam apenas parte dele e 90 não receberam nada.

A Câmara pagou quase 125 mil euros, mas entregou mais de 186 mil euros aos cofres do Estado, com este corte previsto na Lei do Orçamento para 2012.

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