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A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos vai avançar com as obras de reparação da ponte D. Amélia, que atravessa o rio Tejo ligando Muge (Salvaterra) a Porto de Muge (Cartaxo).

A garantia foi dada esta sexta-feira, 20 de abril, pela presidente da autarquia, Ana Cristina Ribeiro, que admite violar a chamada Lei dos Compromissos, que impede as autarquias de assumir qualquer despesa que não esteja já comprometida até ao final do ano.

A autarca considera que, neste caso, o interesse público deve sobrepor-se à referida norma, uma vez que as populações estão a sofrer com o encerramento da ponte, e assume a decisão, apesar do que possa acontecer em termos de sanções civis, criminais e até financeiras.

Recorde-se que o trânsito automóvel na ponte D. Amélia está encerrado a todos os veículos automóveis por tempo indeterminado devido a um problema de segurança. O encerramento é um enorme contra-tempo para os condutores que utilizam a ponte com regularidade e que agora, para atravessar o rio Tejo, têm de percorrer várias dezenas de quilómetros adicionais, seja para norte, até à Ponte Salgueiro Maia, entre Almeirim e Santarém, seja para sul, até à Ponte das Lezírias, entre Benavente e Carregado.

 

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Moita Flores (à direita) apoiado por Pedro Passos Coelho, em 2009A Comissão Política Concelhia do PSD de Oeiras convidou o atual presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, para ser candidata à autarquia de Oeiras nas eleições autárquicas de 2013.

Há vários meses que esta era uma hipótese avançada para o futuro de Moita Flores, que já anunciou que não se vai recandidatar em Santarém, mas desta vez o convite foi oficial. “A Comissão Política da Secção Concelhia do PSD deliberou, por unanimidade, convidar vossa excelência para cabeça de lista da candidatura do PSD à Câmara Municipal de Oeiras, nas eleições autárquicas de 2013, dando assim corpo a uma candidatura forte, determinada e vencedora”, pode ler-se na carta enviada ao autarca, revelada pela TVI, que cita a Agência Lusa. A agência de informação acrescenta que Moita Flores confirmou o contacto mas diz que ainda não leu o convite formal.

Com a aposta em Moita Flores, o PSD de Oeiras quer reconquista a autarquia, atualmente liderada por Isaltino Morais, eleito para o cargo em 2001, pelo PSD, mas que, mesmo sem o apoio do partido foi reeleito em 2005 e 2009, como independente.

Conde Rodrigues (à direta) ao lado do Procurador Geral da República, Pinto MonteiroA escolha de Conde Rodrigues para o Tribunal Constitucional está a levantar uma onda de polémica nos meios políticos e judiciais portugueses. O ex-presidente da Câmara do Cartaxo foi indicado pelo PS para o cargo, mereceu a aceitação do PSD, mas nas últimas horas são várias as vozes que se têm levantado contra a escolha do seu nome.

As “hostilidades” foram abertas por Marques Mendes, que no seu comentário semanal no programa “Política Mesmo”, na TVI, criticou o comportamento de PS e PSD na forma como escolheram os candidatos para o Tribunal Constitucional e mostrou-se mesmo indignado com a indicação de Conde Rodrigues. “Quer ser eleito magistrado, mas na prática não é magistrado. Conde Rodrigues só foi magistrado um ano e meio da vida dele. Ele é político. Vamos pôr políticos no Tribunal Constitucional? Não quis há um ano ser magistrado para um tribunal de primeira instância, mas agora já quer para um tribunal de topo?”, questionou o comentador, acrescentando que “um tribunal não é para se fazer política” e que “PS e PSD estão a dar uma péssima imagem ao país e merecem uma firme censura”.

Outra crítica forte veio do conhecido constitucionalista Jorge Miranda, que esta manhã, em declarações à rádio TSF, afirmou que O Tribunal Constitucional não deve ser uma espécie de câmara representativa dos partidos. O professor catedrático de Direito Constitucional, foi mais longe e defendeu que Conde Rodrigues, deveria cumprir “um período de nojo” por ter desempenhado recentemente funções executivas. “Relativamente ao Dr. Conde Rodrigues, acho que é mau que alguém que tenha estado até há muito pouco tempo no Governo, portanto, uma actividade política, agora vá ou possa vir a ser juiz no Tribunal Constitucional”.

Vários jornais lembram esta manhã outros pormenores que podem condicionar a escolha de Conde Rodrigues. O Jornal “Pùblico”, por exemplo, lembra que Conde Rodrigues, ex-secretário de Estado da Justiça do Governo PS, foi responsável por vários contratos que têm levantado dúvidas e que inclusivamente mereceram críticas do Tribunal de Contas.

O mesmo jornal salienta a ligação de Conde Rodrigues e Paulo Saragoça da Matta (este último indicado pelo PSD) ao Grande Oriente Lusitano, a corrente maçónica mais influente em Portugal.

 

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