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A Polícia Judiciária está a ouvir em sede de inquérito criminal vários funcionários e autarcas da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, tanto do actual como do anterior mandato, desde o final de Janeiro. A investigação está relacionada com alegadas irregularidades numa empreitada que a autarquia terá realizado durante a campanha eleitoral das autárquicas de 2009.

Segundo a Rede Regional conseguiu apurar, trata-se da pavimentação de uma rua na freguesia da Glória do Ribatejo concluída antes das eleições, mas cujos procedimentos legais para o lançamento do projecto só foram iniciados mais de seis meses depois da conclusão da obra, e já no actual mandato.

A averiguação da PJ tem por base uma acção inspectiva da Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL), realizada no início de 2011. Contactada pela Rede Regional, a presidente Ana Cristina Ribeiro afirma que não divulga quaisquer informações sobre este assunto “dada a natureza sigilosa do processo, cujos trâmites normais se encontram a decorrer”. A autarca confirmou, no entanto, que a “acção ordinária” da IGAL decorreu no município nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2011.

Dos partidos da oposição, os vereadores Helder Esménio (PS) e Jorge Burgal (PSD) confirmaram à Rede Regional que já prestaram declarações à PJ na qualidade de testemunhas neste processo, mas recusam adiantar mais pormenores, uma vez que ainda se encontra na fase de investigação. “Eu próprio suscitei essa questão à PJ, que me instruiu para não me pronunciar publicamente nesta fase do processo”, referiu Jorge Burgal, ao passo que Hélder Esménio preferiu não emitir “qualquer juízo de valor, pelo menos enquanto decorrerem os processos de averiguações, a cargo das instâncias judiciais e inspectivas competentes”.

A Rede Regional sabe que, depois de ter consultado processos e recolhido documentos na Câmara, a IGAL extraiu várias certidões do relatório preliminar que enviou para o Ministério Público (MP) e para o Tribunal de Contas. Além de indícios do foro criminal, que o MP mandatou a PJ para investigar, há também suspeitas de irregularidades administrativas. Em causa estarão ainda as ausências constantes da presidente das reuniões públicas da autarquia, a falta de um regimento que regule o funcionamento deste órgão, e os atrasos na aprovação das actas, que rondará, neste momento, os seis meses.

A Assembleia Municipal do Entroncamento quer a que a Câmara da cidade ferroviária, de maioria PSD, tome uma posição firme contra o aumento dos preços dos transportes, em particular das assinaturas do comboio.

Esta decisão saiu da última sessão deste órgão, realizada na segunda-feira, 27 de Fevereiro, em que o Bloco de Esquerda apresentou uma moção que considera estes aumentos, que entraram em vigor no passado dia 1, “de uma grande injustiça e extraordinariamente penalizadores para os cidadãos, especialmente os que se encontram numa posição de maior fragilidade”.

Carlos Matias, vereador do BE na Câmara do Entroncamento, sublinhou à Rede Regional que a moção foi aprovada por unanimidade.

Segundo os subscritores, o último aumento de 4% ultrapassa em muito a inflação, até tendo em conta que “em Agosto do ano passado já haviam sofrido um aumento de 15%”. “Uma assinatura de comboio entre o Entroncamento e Lisboa já custa actualmente 209,05 euros, quando em Julho do ano passado custava 174,90 euros”, explica o documento, acrescentando que “o aumento é de cerca de 109% nos últimos nove anos, mais de 12% ao ano”.

Os transportes colectivos “hoje sofrem dos maiores ataques de que há memória, fruto dos preços praticados e do empobrecimento da oferta para os utilizadores”, salienta a moção bloquista, especificando que, no Entroncamento, a situação é particularmente preocupante a nível do uso do comboio, que transporta ainda diariamente centenas de trabalhadores.

 “A política utilizada pela CP é profundamente injusta e absurda, sendo extremamente penalizadora para os cidadãos e em nada contribuindo para o incentivo à utilização dos transportes colectivos”, afirma o documento, atestando que a “Assembleia Municipal não pode assistir em silêncio a esta situação que contribui para o empobrecimento dos seus munícipes, para a perda de habitantes e distanciamento em relação à capital”.

O documento vai agora ser enviado a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, ao Ministério dos Transportes, a todas as autarquias da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e à Administração da CP.

Basílio Horta e Mira Amaral são os dois oradores convidados da conferência “Crise, Europa, política económica e Portugal”, que se realiza na quinta-feira, 1 de Março, a partir das 21 horas, no hotel Cinquentenário, em Fátima.

Este debate, aberto ao público que queira comparecer, é organizado pelo gabinete de estudos da Federação Distrital de Santarém do PS.

No dia 10 de Março, a federação socialista do distrito e a comissão política concelhia do PS de Santarém realizam o Fórum Santarém, para o qual estão convidados todos os militantes e cidadãos que foram apresentados a sufrágio em listas do PS nas últimas eleições autárquicas.

Esta iniciativa realiza-se no teatro Sá da Bandeira, a partir das 14h30, e está prevista a presença de António José Seguro, o secretário-geral do PS, na sessão de encerramento.

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