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A federação distrital da JS de Santarém manifestou-se contra qualquer tentativa de reorganização do ensino politécnico no distrito que passe pelo encerramento de escolas ou diminuição dos serviços prestados à comunidade estudantil.

“É impensável para nós, enquanto jovens, imaginarmos perder estes pólos atractores de investimento, de fixação de pessoas e de dinamização do distrito”, afirma o presidente da federação, Hugo Costa, para quem “não obstante qualquer remodelação ou reestruturação da oferta de cursos, ou uma melhor adaptação à realidade do mercado laboral local, a JS não pode nunca concordar com a destruição deste património, hipotecando, assim, o futuro da região”.

Os jovens socialistas decidiram tomar esta posição no final da primeira reunião da comissão política do novo mandato, temendo que se avizinhem mexidas no funcionamento do ensino politécnico no distrito, dividido em dois institutos – o de Santarém e o de Tomar – que têm pólos em outros dois concelhos – Rio Maior, com a Escola Superior de Desporto, e Abrantes, com a Escola Superior de Tecnologia.

“Apenas concebemos o futuro do nosso distrito com a existência das escolas nos quatro concelhos”, disse Hugo Costa, salientando que “os impactos socioeconómicos de qualquer cenário contrário seriam devastadores”, uma vez que o “peso que o ensino politécnico tem nas economias e no desenvolvimento local é incalculável”.

Para o líder da JS Ribatejo, “o ensino superior tendencialmente gratuito, descentralizado das grandes cidades e acessível à grande maioria da população, não pode ser ameaçado por simples objecções ideológicas de um qualquer governo de direita”.

O concelho de Rio Maior vai ter duas cantinas sociais que vão confeccionar diariamente um máximo de 80 refeições diárias, cada uma, considerando almoço e jantar.

Geridas por instituições particulares de solidariedade social (IPSS’s), estas cantinas pretendem fornecer gratuitamente alimentação a idosos com baixos rendimentos, desempregados, famílias em situação de pobreza, deficientes e outras situações sociais já sinalizadas pelo conselho local de acção social (CLAS) de Rio Maior.

O projecto, que se insere no âmbito do programa de emergência social lançado pelo governo, foi apresentado pelo novo director do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, Tiago Leite, durante uma reunião extraordinária do plenário do CLAS, que se realizou no auditório da biblioteca municipal Laureano Santos.

Segundo o responsável, as cantinas sociais “têm como objectivo garantir às famílias mais necessitadas o acesso a refeições diárias gratuitas, cuja sustentabilidade está salvaguardada através de comparticipação da Segurança Social”.

Nesta reunião, esteve também presente Pedro Borralho, o coordenador do programa de fortalecimento familiar – Aldeias de Crianças SOS. Rio Maior, ao abrigo de um protocolo de cooperação com a Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), vai ter uma constituída por uma educadora social, um técnico de serviço social e um psicólogo.


Pelo menos dois dos sete membros do executivo da Câmara Municipal do Cartaxo no mandato 2002 – 2005 já receberam notificações da nova Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a informá-los que estão a ser investigados num processo relacionado com abuso de confiança fiscal.

Só que os visados, segundo a Rede Regional conseguiu apurar, pouco ou nada deverão ter a ver com o caso.

Uma vez que os serviços administrativos da autarquia nunca actualizaram a informação, na base de dados das Finanças constam ainda como administradores da Câmara do Cartaxo os nomes de Paulo Caldas, Pedro Magalhães Ribeiro, Álvaro Pires, Elvira Tristão e Augusto Parreira, eleitos pelo PS, e Vasco Cunha e Luísa Pato, pelo PSD.

Os social-democratas nunca tiveram quaisquer funções executivas, e três dos socialistas – Álvaro Pires, Elvira Tristão e Augusto Parreira – deixaram de ter responsabilidades na autarquia há cerca de sete anos.

Fonte da direcção distrital de Finanças de Santarém explicou à Rede Regional que, com o actual sistema de cruzamento de dados para combater as fugas ao fisco, é “normal” que tal aconteça. “O sistema, quando nota indícios de possíveis irregularidades, emite automaticamente os avisos mediante os nomes que constam das bases de dados. O procedimento é este, genericamente, para todas as empresas e entidades públicas”, explicou, acrescentando que “espera-se, de quem de direito, que mantenha a sua informação actualizada”.

Sem querer comentar este caso em particular, e tendo apenas em conta o tipo de notificação emitida, poderá estar em causa a retenção ilícita de descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações ou de IRS de funcionários da Câmara, referiu o mesmo responsável.

“É uma situação surreal. Como é que é possível isto acontecer?”, disse à Rede Regional um dos eleitos no mandato 2002 – 2005, que confirmou o caso mas pede para não ser identificado. “Se realmente há indícios deste tipo de irregularidades, elas não serão de certeza respeitantes ao período do nosso mandato”, garantiu.

Vários dos visados já solicitaram à Câmara do Cartaxo certidões onde constem as datas efectivas de início e cessação de funções, para os próprios entregarem ao fisco, no caso de virem a ser notificados.

 

O que é a Autoridade Tributária e Aduaneira?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) resultou da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direcções-Gerais, segundo o portal do governo. Iniciou a sua actividade a 1 de Janeiro de 2012, e passou “a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional”.

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