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A falta da abertura de concurso público para a empreitada do pavilhão desportivo de Pernes levou o Tribunal de Contas (TC) a recusar o visto prévio à execução desta obra, uma decisão que obriga a Câmara Municipal de Santarém a rever e a adiar a concretização do projecto. A autarquia deliberou entregar a empreitada por ajuste directo ao abrigo do regime excepcional aplicado em projectos de modernização do parque escolar, a exemplo do que sucedeu com o pavilhão desportivo do Sacapeito, que obteve visto favorável, mas fê-lo fora do prazo legal.

No acórdão, a que a Rede Regional teve acesso, o TC considera que este regime de excepção só foi aplicável para obras contratadas até 7 de Junho de 2010, quando a deliberação da Câmara data de 14 de Março de 2011. Ou seja, o facto de ter sido apresentado fora do prazo torna o processo de adjudicação da obra à empresa construtora num procedimento nulo, consideram os juízes, para quem “se impunha a realização de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação”. Recorde-se que a empeitada tinha sido entregue à empresa Luís Mina, de Viana do Castelo, por 749 mil euros, mais IVA.

Sobre este assunto, a comissão política concelhia do PS de Santarém emitiu em comunicado onde se lê que “quem sai prejudicado com mais esta trapalhada é a população de Pernes e freguesias limítrofes, que mais uma vez vêm uma obra que necessitam e anseiam adiada sabemos lá para quando”.

Os socialistas, que em reunião de Câmara já tinham votado contra o procedimento por ajuste directo precisamente pela possibilidade de vir a ser declarado nulo, imputam agora as responsabilidades ao executivo social-democrata que gere a autarquia. “Para além da ilegalidade e do erro grosseiro cometido pelo executivo PSD, este ainda apresenta à população uma justificação falsa, quando deveria assumir o erro e pedir desculpas”, consideram os socialistas, referindo-se ao que foi debatido na reunião de Câmara de segunda-feira, 9 de Janeiro. A Câmara afirma estar a rever o processo de acordo com os critérios impostos pelo Tribunal de Contas.

Bernardo Pereira, o novo vereador da Câmara Municipal do Cartaxo que tomou posse na terça-feira, 10 de Janeiro, é um homem de 65 anos amplamente dedicado à causa da maçonaria, ligações que não esconde numa altura em que os principais responsáveis políticos do país discutem se as relações com esta sociedade secreta devem ser declaradas pelos titulares de cargos públicos.

“Todo este barulho é uma estupidez absoluta. É uma manobra de diversão que serve para distrair a opinião pública dos verdadeiros problemas do país”, disse Bernardo Pereira à Rede Regional, explicando que considera aberrante a ideia de qualquer indivíduo ser obrigado a declarar-se como pertencente a determinada ordem maçónica.

“Eu assumo-me como maçon, mas nunca posso exigir a outra pessoa que diga que também o é, porque, e digo isto com muita tristeza, ainda há muita gente que é perseguida ou que pode ser penalizado por isso”, afirmou Bernardo Pereira, que é presidente da Academia Maçónica Internacional de Letras, uma loja que tem sede em Lisboa e no Brasil.

Nos últimos anos, tem tido um papel bastante activo no aprofundamento de relações entre o movimento maçónico português e brasileiro. A fotografia da sua página pessoal no Facebook, onde aparece envergando vestes com símbolos maçónicos, é um exemplo do orgulho que sente em ser membro deste movimento. “Enquanto andamos a apontar o dedo uns aos outros por sermos isto ou aquilo, ninguém discute o desemprego, a fome ou as soluções para a crise”, lamenta.

O eleito ganhou um lugar no executivo municipal após um novo pedido de suspensão do mandato por 252 dias apresentado por Rita Gameiro, vereadora a meio tempo que invocou motivos pessoais e profissionais. Bernardo Pereira, que ficará como vereador a tempo inteiro, já tinha apresentado a sua renúncia à Assembleia Municipal do Cartaxo, onde era líder da bancada socialista. Os pelouros que serão da sua responsabilidade só deverão ficar definidos na próxima semana, segundo disse à Rede Regional. “Não tenho nenhuma área específica que gostasse de gerir directamente. As minhas expectativas passam por tentar fazer o melhor que posso pelo concelho e pelos munícipes, no que resta do mandato”, referiu.

Com um percurso profissional ligado aos seguros, Bernardo Pereira reformou-se como alto quadro do grupo internacional AXA e mantém um pequeno escritório em Vila Chã de Ourique, concelho do Cartaxo, onde reside. O novo vereador tem uma larga experiência política, depois de ter passado oito anos na Câmara de Loures e outros oito na Câmara de Lisboa. “Uma nova esperança – unir o que está disperso” foi o nome da sua candidatura à presidência da comissão política concelhia do PS Cartaxo, em Fevereiro de 2010, tendo sido um dos dois candidatos derrotados pelo actual presidente desta estrutura partidária, Pedro Magalhães Ribeiro.

Cumpridos pouco mais de dois anos do actual mandato autárquico, Bernardo Pereira é a terceira cara nova no executivo eleito pelo PS. As saídas de Rute Ouro e do ex-presidente Paulo Caldas, entraram em sua substituição Rita Gameiro e Fernando Martins. Este segundo pedido de suspensão apresentado por Rita Gameiro abre as portas a Bernardo Pereira, que era o 7º da lista que o PS candidatou às últimas eleições autárquicas.

A vereadora socialista na Câmara Municipal do Cartaxo, Rita Gameiro, pediu a suspensão de mandato e deverá ser substituída já esta terça-feira, 10 de janeiro, por Bernardo Pereira, que era líder da bancada socialista na Assembleia Municipal do Cartaxo mas que apresentou a renúncia ao cargo para o qual tinha sido eleito.

Para já não se conhecem as razões que levaram Rita Gameiro a pedir a suspensão do mandato nesta que é a terceira alteração no atual mandato, após as saídas de Rute Ouro (substituída por Rita Gameiro) e do anterior presidente, Paulo Caldas.

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