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A Câmara de Santarém é a sétima autarquia do país com maior volume de pagamentos em atraso (contas a pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento da fatura).

A 31 de Dezembro de 2011, a autarquia liderada por Moita Flores (PSD) tinha um total de 27,5 milhões de euros de pagamentos em atraso há mais de três meses, mais de um quarto dos cerca de 100 milhões de euros (99,6 milhões) em dívida.

Em situação semelhante está a Câmara do Cartaxo, que ocupa o vigésimo lugar do ranking das autarquias com mais dívidas em atraso. O município liderado por Paulo Varanda (PS) tem 19,6 milhões de euros de dívidas vencidas há mais de 90 dias, sendo que a dívida total ronda os 52 milhões de euros.

Os dados constam do documento “Estratégia para a redução dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias”, elaborado pelo Ministério das Finanças, que aponta situações preocupantes noutros municípios. Torres Novas (PS) é o 45º município com maior dívid em atraso (8,4 milhões de euros), seguindo-se Chamusca (CDU) (6,6 m.e.) no lugar 55. Ourém (PS), em 75º lugar (5,3 m.e.) e Tomar, na posição seguinte, com 5,2 milhões de euros de dívidas em atraso, são outros casos de calotes acima dos cinco milhões.

Melhores estão as contas de municípios como Almeirim (700 mil euros em atraso), Alpiarça (500 mil euros) ou Benavente (300 mil). Melhor mesmo no distrito só Constância e Coruche, que não têm dívidas em atraso.

Recorde-se que o Orçamento do Estado prevê um conjunto de normativos que obrigam os municípios a reduzirem os pagamentos em atraso há mais de 90 dias.

O primeiro é a obrigação de reduzir os pagamentos em atraso em 10% até ao final de Dezembro deste ano, com a meta intermédia de obter uma redução de pelo menos 5% até final de Junho.

Além disto, a chamada Lei dos Compromissos obriga as autarquias (e outras entidades públicas) a elaborarem um plano de regularização dos seus pagamentos em atraso, não podendo assumir novas dívidas sem cabimento orçamental.


“A Companhia das Lezírias deve continuar a ser património público” é o nome da moção aprovada durante a última assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIM-LT), através da qual este organismo aprovou o envio de uma recomendação ao governo para que mantenha a empresa agrícola na esfera do Estado.

O documento, que se manifesta contra uma possível privatização da Companhia das Lezírias, foi apresentado pelos eleitos da CDU e aprovado por maioria com os votos favoráveis de todas as restantes forças políticas, à excepção do PSD.

A recomendação “exorta o governo a manter a empresa como património exclusivo do Estado Português, rejeitando qualquer tentação de privatização parcial ou total da empresa”, segundo se lê no documento, onde a assembleia da CIM-LT se congratula com os resultados que têm sido alcançados pela Companhia das Lezírias.

Nos últimos 15 anos, esta sociedade anónima tem registado excelentes performances financeiras, com destaque para os 500 mil euros de resultados líquidos positivos em 2010 e de um valor superior a um milhão de euros em 2011. E isto operando em sectores como a agricultura, a criação de gado e o turismo, lembram os proponentes da moção, lembrando que a Companhia das Lezírias “emprega cerca de uma centena de colaboradores”.

Fundada há 175 anos em Samora Correia, concelho de Benavente, a empresa, que gere cerca de 20 mil hectares de charneca, está a apostar no reforço da produção agrícola.

São os casos do arroz e montado de sobro, produção de carne de qualidade, cavalos de reconhecido valor na sua coudelaria, e produção de azeite e de vinhos, com vários produtos premiados a nível nacional e internacional, salientam os proponentes da moção, acrescentando que a Companhia das Lezírias tem seguido uma “política de sustentabilidade ambiental traduzida em práticas amigas do ambiente e em parcerias com várias organizações não governamentais e instituições de ensino e investigação na área do ambiente”.

A recomendação vai ser enviada ao Conselho de Administração da Companhia das Lezírias SA, aos ministros da Economia, Finanças e Agricultura, aos grupos parlamentares e à presidente da Assembleia da República.


Os vereadores do PS na Câmara de Salvaterra de Magos lançaram um apelo à autarquia para que tome medidas no sentido de controlar a praga de pombos que se tem espalhado pela vila.

São “certamente muitas centenas” e “vivem em coberturas e no interior das casas mais degradadas”, poluindo e afectando o património edificado, sustentam os socialistas no documento que apresentaram ao executivo municipal na reunião de Câmara de quarta-feira, 2 de Maio, onde recomendam o alerta dos serviços veterinários e dos serviços de saúde da autarquia.

O número exagerado de pombos é visível no largo da igreja e na praça da República, exemplificam os eleitos do PS, recordando as acções tomadas pelas Câmaras Municipais de Braga e de Lisboa para controlar a praga dos chamados “ratos com asas” nestas duas cidades.

A Câmara “vai ter de fazer alguma coisa para debelar uma situação que começa a causar cada vez maiores prejuízos”, lê-se ainda no documento apresentado por Heldér Esménio e João Simões, onde os vereadores alertam ainda para as doenças que os pombos podem provocar.

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