PUB

chamusca covid continua

PUB

banner cms juntos


A Câmara Municipal de Abrantes deliberou conceder um novo prazo ao empresário Alexandre Alves para entregar uma garantia bancária de 1,1 milhões de euros para que a autarquia não declare a caducidade da licença da construção do mega projecto da fábrica de painéis solares.

A decisão, que contou com os votos favoráveis do PS e independentes e o chumbo do PSD, foi tomada na reunião de segunda-feira, 17 de Setembro, precisamente no dia em que se esgotava o terceiro prazo concedido ao promotor da RPP Solar para entregar a documentação que salvaguarde os interesses do município neste polémico processo.

Recorde-se que, na reunião de 20 de Agosto último (e depois do governo ter anunciado o cancelamento dos contratos com a RPP Solar precisamente por incumprimento por parte do promotor), a Câmara decidiu fazer uma espécie de ultimato a Alexandre Alves, dando-lhe até ontem para apresentar as garantias bancárias de que vai realmente executar o projecto da fábrica de painéis fotovoltaicos, que já devia estar a laborar.

Em comunicado, a autarquia explica que o promotor “apresentou mais um pedido de prorrogação do prazo e uma alteração ao prazo da garantia”, pelo que a Câmara decidiu esperar novamente até 15 de Outubro pela chegada da documentação.

Ou seja, Alexandre Alves terá até esta data para apresentar uma garantia bancária no valor de 1,1 milhões de euros, explica o mesmo documento, onde se sublinha “que se trata da última prorrogação de prazo e condições que a Câmara Municipal concede com vista à prossecução do investimento”.

A autarquia “anda há dois anos a conceder à RPP Solar sucessivas prorrogações do prazo, a pedido desta e com o fundamento em promessas nunca cumpridas”, recordaram na sua declaração de voto os vereadores do PSD, para quem não é crível que Alexandre Alves tenha pedido uma alteração ao prazo da garantia alegando desconhecer o que lhe era exigido na deliberação anterior.

Isto porque no domingo, dia 16, o próprio Alexandre Alves disse à agência Lusa que iria cumprir o prazo que lhe fora estipulado: 17 de Setembro. O que não aconteceu.

A Câmara adianta ainda que decidiu constituir uma comissão de acompanhamento do projecto, formada por um jurista e um técnico, que vai reunir com Alexandre Alves na quinta-feira, 20 de Setembro.

Mais informação em:

Câmara de Abrantes exige garantia a Alexandre Alves

Líder da RPP Solar diz que duas das fábricas abrem em Janeiro

Governo acaba com projecto de criação de 2.000 empregos

PSD de Abrantes exige inquérito à RPP Solar

A vinda do ministro da Economia a Santarém esta sexta-feira, 14 de Setembro, ficou marcada pelo acto provocatório do antigo presidente da Junta de Freguesia de São Nicolau, que se colocou junto à viatura oficial de Álvaro Santos Pereira com uma caixa de ovos na mão.

Clemente Pereira, que apenas se manteve na traseira do potente Mercedes sem provocar ninguém ou causar distúrbios, acabou por ser afastado por um elemento da PSP poucos minutos antes da saída do ministro, que estava no átrio do Teatro Sá da Bandeira a dar uma entrevista aos jornalistas.

O episódio ocorreu dois dias depois de um músico dos Riachos, Luís Santos, ter arremessado um ovo para o palco onde discursava a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que por pouco não foi atingida.

Desta vez, o aparato da segurança foi bastante maior; além de muitos elementos do corpo de segurança pessoal de Álvaro Santos Pereira, vários agentes da PSP de Santarém marcaram presença no local e controlaram todo o perímetro.

Ao detectar que Clemente Pereira estava atrás da viatura oficial do ministro com os ovos na mão, um dos agentes abordou-o, examinou o conteúdo da caixa e pediu-lhe que abandonasse aquele local, o que o ex-autarca fez com um sorriso nos lábios, e sem qualquer problema ou tentativa de perturbação da ordem pública.

Ainda sem se conhecer a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) sobre a providência cautelar interposta pelos pais da EB do 1º ciclo de São Facundo, o advogado José Amaral entregou na manhã de quarta-feira, 12 de Setembro, uma petição na Câmara de Abrantes em que solicita que a autarquia peça à DREL o carácter de excepcionalidade para a Escola de S. Facundo.

De acordo com o texto, a que a Rede Regional teve acesso, o advogado sustenta que, sempre que o carácter de excepcionalidade foi pedido pelos municípios, a DREL tem acatado. Esta solução pode permitir que o estabelecimento de ensino se mantenha aberto mais um ano lectivo.

Desta forma, a petição poderá servir para vincular a autarquia a uma decisão que a mesma tem remetido sucessivamente para a DREL, entidade cujo prazo para se pronunciar sobre a providência cautelar termina na quarta-feira, 12 de Setembro.

No geral, está tudo a postos para o arranque do ano escolar no concelho, na próxima sexta-feira, dia 14, à excepção da situação deste estabelecimento, cujo encerramento tem sido combatido por uma forte mobilização popular dos residentes e da Junta de Freguesia.

Representantes da Associação de Pais e cerca de duas dezenas de habitantes deslocaram-se na segunda-feira, 10 de Setembro, à reunião do executivo municipal de Abrantes, onde quiseram apenas saber se a Câmara é a favor ou contra o encerramento do estabelecimento de ensino.

Às perguntas de João Marchante, presidente da Associação de Pais, Céu Albuquerque, a presidente da autarquia, respondeu com todo o historial do processo, desde o que estava previsto na Carta Educativa, aprovada em 2007, à decisão da DREL deste ano, em que despachou o encerramento desta escola.

Depois de uma hora de conversa sobre o tema, o vereador Carlos Arês, do movimento Independentes pelo concelho de Abrantes (ICA), afirmou que a Câmara “forçou a decisão de encerramento da escola”, ao perguntar à DREL se a escola iria encerrar, como previa a Carta Educativa, sentido por isso uma mágoa grande em relação à postura da maioria.

O vereador chegou mesmo a dizer que a autarquia nunca disse deliberadamente que a escola iria mesmo encerrar e pediu o acesso a toda a correspondência trocada entre a autarquia e a DREL.

Santana Maia Leonardo, do PSD, salientou que quando foi votada a construção do Centro Escolar de Bemposta os social-democratas aprovaram a obra sabendo que isso implicaria o encerramento de S. Facundo. O vereador revelou ainda que o PSD andou anos a combater a desertificação das freguesias, contra o encerramento de escolas e nenhum dos outros partidos disse nada sobre o assunto.

Depois de nova insistência de João Marchante sobre a posição da Câmara, Céu Albuquerque disse que a autarquia espera a decisão da DREL. Evocou as competências das autarquias em relação ao ensino e reforçou ainda que não pode ir contra o previsto na Carta Educativa que tem o valor de um Plano Director Municipal. Essa decisão será da DREL. E consoante a decisão a Câmara Municipal vai actuar, ou transferir os alunos para Bemposta ou mante-los em S. Facundo.

Mais artigos...

PUB

PUB

PUB

PUB

Scalhidraulica

PUB

Quem está Online?

Temos 534 visitantes e 0 membros em linha