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A Câmara Municipal do Cartaxo recusou-se a mostrar um processo relativo a um ajuste directo a uma eleita do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, que o tinha solicitado dentro dos prazos legais para pedidos de documentação.

A eleita, Odete Cosme, requereu que lhe fosse facultado o processo relativo a um ajuste directo para a recolha de resíduos sólidos, realizado pela Câmara Municipal do Cartaxo em Junho com a empresa EGEO, por 60 mil euros, após a cessação do contrato de prestação de serviços com a empresa SUMA.

A eleita explicou à Rede Regional que, enquanto membro da Assembleia Municipal, exige conhecer "a fundamentação" que levou a autarquia a optar por um ajuste directo à referida empresa, sem qualquer consulta de mercado, quando poderia ter "optado pela figura jurídica do concurso público urgente, realizável em 48 horas".

Odete Cosme foi ainda surpreendida pela justificação dada pelo presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda, que a acusou de solicitar documentos "por capricho" e durante a hora de trabalho dos serviços, que estão demasiado ocupados com trabalho para satisfazer os pedidos da eleita do BE.

Além de se ter sentido ofendida e desrespeitada pelo autarca, Odete Cosme frisa que esta situação prefigura uma clara tentativa "de negar a um eleito da Assembleia Municipal que exerça a sua acção de fiscalização à actuação da Câmara Municipal".

"Tenho todo o direito a saber se o processo seguiu ou não todas as normas do código dos contratos públicos", acrescentou ainda Odete Cosme, salientando que, uma vez que considera existir aqui uma "claríssima infracção à lei", já pediu cópia da acta e a gravação da sessão da Assembleia Municipal de quinta-feira, 27 de Setembro.

O PS de Salvaterra de Magos acusa a Câmara Municipal de ter ocultado informação acerca das razões que estão por detrás dos sucessivos atrasos na construção da nova extensão de saúde na freguesia de Foros de Salvaterra.

Em causa está uma informação que o vereador Hélder Esménio recebeu directamente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), onde é informado que o respectivo visto para a concretização da obra ainda não foi dado pelo Tribunal de Contas por "não existir registo de titularidade do imóvel" a favor deste órgão do Ministério da Saúde.

O coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARS-LVT, Manuel Tavares, explica ainda que a Câmara de Salvaterra de Magos emitiu, em Março de 2002, uma certidão de cedência da parcela de terreno, mas que a mesma "não é título bastante de posse do imóvel", pelo que o tribunal, para emissão do visto, aguarda apenas pela "outorga da escritura de cedência de direito de superfície".

"O executivo da Câmara escondeu sempre qualquer problema dos vereadores e da população, afirmando sempre que a culpa era do Ministério da Saúde e, mais recentemente, do visto do Tribunal de Contas", sustenta Hélder Esménio, para quem a resposta que recebeu permite perceber que a autarquia teve 10 anos para tratar da doação do terreno, mas ainda não a concretizou.

"De tudo isto fica claro que, para além do executivo BE na Câmara Municipal ter omitido estes problemas da população", a autarquia é "a única responsável por a obra não ter começado, mantendo os Foros de Salvaterra a ter cuidados de saúde nas precárias condições em que se encontram", acrescenta Hélder Esménio, lembrando que os próprios eleitos da maioria do Bloco de Esquerda participaram em várias manifestações e acções populares de protesto, que exigiam melhores condições de saúde nesta freguesia.

Uma vez que a construção da nova extensão dos Foros de Salvaterra constava do plano de investimentos do governo desde 2009, o vereador do PS começou a pedir informações acerca dos atrasos no início deste ano junto do Ministério da Saúde.

O governo assumiu de imediato que faltava apenas o visto do Tribunal de Contas para avançar com a obra, mas a Câmara nunca explicou o porquê, considera o eleito, que descobriu também que a empreitada até já tinha sido adjudicada a um construtor.

"Por caricato que possa parecer, o Ministério fez o projecto, encontrou modo de financiar o posto de saúde, fez um concurso, escolheu o empreiteiro e tudo parou há cerca de um ano porque a Câmara andou a dormir", acrescenta ainda o vereador do PS, considerando a situação "absolutamente lamentável".

Câmara de Salvaterra vai alterar o PDM

A Câmara de Salvaterra de Magos vai promover uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para incluir a parcela de terreno para onde está prevista a construção do equipamento, segundo o que até já foi publicado em Diário da República, em Março deste ano.

O posto de saúde dos Foros funciona há cerca de 30 anos em instalações provisórias, ao lado da Junta de Freguesia, na antiga sede de uma colectividade local.

O espaço, onde faltam gabinetes médicos ou mesmo sala de espera, não oferece quaisquer condições de conforto aos utentes nem condições de trabalho aos profissionais de saúde que lá prestam serviço.

A extensão de saúde desta freguesia, que tem registado um aumento significativo de população residente nos últimos anos, serve um universo que ronda os cinco mil utentes.


O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, esteve reunido com a Câmara Municipal de Ourém num encontro que serviu para fazer um balanço dos prejuízos causados pelos incêndios que devastaram o incêndio neste Verão.

O representante do governo tomou conhecimento do levantamento dos danos e do plano pós-incêndios já elaborado pela autarquia, numa reunião em que os presidentes das Juntas de Freguesia das localidades mais afectadas também deram conta das preocupações das populações locais.

Sem se comprometer com a disponibilização de verbas ou medidas de ajuda concretas, Paulo Júlio assegurou apenas que o governo está empenhado em ajudar na resolução dos dferentes problemas e disse que já está a tomar diligências " no sentido de agendar reuniões com as diversas entidades responsáveis para encontrar soluções", segundo explica uma nota de imprensa da Câmara de Ourém.

O secretário de Estado salientou ainda a “necessidade de aplicar corretamente os fundos disponíveis e envolver os proprietários dos terrenos afetados no processo de limpeza e repovoamento florestal”.

Para o presidente da autarquia, Paulo Fonseca, "apesar da tragédia ocorrida", esta será uma oportunidade para evitar situações semelhantes no futuro.

Mais informação em:

Incêndios em Ourém causam prejuízo de 13,4 milhões de euros

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