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Margarida Netto, deputada do CDS/PP eleita pelo distrito de Santarém, assinou um artigo de opinião num jornal regional onde o texto é uma cópia quase integral da proposta de lei nº 44/XII, precisamente o documento que sustenta a polémica reforma administrativa do território.

Mais do que defender com ideias e palavras da sua autoria as intenções do governo, a deputada socorre-se quase na íntegra de frases e expressões constantes no documento que foi apresentado na Assembleia da República.

No artigo de opinião, publicado no dia 23 de Março na coluna “Correio do Parlamento”, no jornal Correio do Ribatejo, a deputada altera sensivelmente o início de alguns parágrafos, mas o corpo do texto é quase “ipsis verbis” o que se pode ler na proposta de lei.

No final, a assinatura que aparece é a sua.

A questão foi detectada pelo PS e o assunto já corre a blogosfera política do distrito.

Contactada pela Rede Regional, Margarida Netto diz ter sido “completamente apanhada de surpresa” com esta polémica, e considera que o caso se resume a um “mero aproveitamento político por parte de outro partido”.

“Recordo-me que fui lembrada quase em cima da hora para redigir o artigo, e não acho que seja plágio ou que seja assim tão grave usar frases de uma proposta de lei com a qual concordo e defendo em absoluto”, explica Margarida Netto em relação ao texto, acrescentando que não foi sua intenção tornar seu o conteúdo do documento ou enganar os seus leitores.

O movimento unitário “No Ribatejo, Freguesias Sim” tem já 30 autocarros a postos em várias localidades do distrito para rumar a Lisboa no sábado, 31 de Março, para participar na grande manifestação nacional contra a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo.

“Até lá, esperamos chegar aos 40 autocarros. E as pessoas podem também ir a título particular ou em carrinhas de colectividades e outras instituições locais e sociais”, disse à Rede Regional Augusto Figueiredo, um dos fundadores deste movimento cívico, para quem “o que é importante é que Portugal esteja em Lisboa no próximo sábado”.

A marcha que começa no Parque Eduardo VII e vai descer a Avenida da Liberdade em direcção ao Rossio vai contar com a participação de campinos, ranchos folclóricos, bandas filarmónicas e grupos de teatro, explicou Augusto Figueiredo.

“Esta lei é inaceitável, mas não é inevitável, e a prova disso é a grande mobilização popular que se está a gerar em torno deste protesto”, disse o presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, Rio Maior, alertando que a aplicação da Proposta de Lei nº44/XII pode significar a extinção de 62 freguesias nos 21 concelhos do Ribatejo.

“E nós chamamos ainda a atenção outra questão. A ser aplicada a lei tal como foi apresentada na Assembleia da República, não acabam 62 mas sim 124 freguesias. Ao agregaram-se pelo menos duas freguesias, acabam ambas, porque será criada uma nova entidade administrativa para gerir o património das duas que findam”, alerta também Augusto Figueiredo.

“Ou seja, ficam intocadas apenas um terço das freguesias do distrito, o que é inaceitável”, acrescenta.

Uma das reivindicações do movimento “No Ribatejo, Freguesias Sim” é ser recebido por cada um dos dez deputados eleitos pelo círculo de Santarém, “para que cada um diga claramente qual é a sua posição acerca desta questão”, afirma Augusto Figueiredo.

O responsável adiantou à Rede Regional que as duas primeiras reuniões já estão agendadas para a próxima terça-feira, 3 de Abril, com os deputados João Galamba, do PS, e António Filipe, do PCP.

A vila de Alpiarça prepara-se para assinalar o 38º aniversário da revolução dos cravos durante todo o mês de Abril, com um vasto programa que não se concentra somente nos dias mais próximos do feriado.

No total, são cerca de 30 eventos que se estendem desde 31 de Março, com um festival de bandas de garagem para assinalar o dia da juventude, até 29 de Abril, dia em que termina a 19ª feira do livro de Alpiarça, que este ano deixa de se realizar nos finais de Novembro e passa a estar integrada no programa oficial das comemorações do 25 de Abril.

Fora das cerimónias oficiais da efeméride, há actividades para todos os gostos, desde a cultura ao desporto, organizadas pelo movimento associativo e por várias instituições sociais do concelho.

“Queremos que o 25 de Abril seja um movimento de reflexão colectiva das conquistas históricas do povo português, numa conjuntura em que as pessoas e os seus direitos estão a ser alvo de uma ofensiva alargada em nome da crise económica”, afirmou o presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira, na segunda-feira, 26 de Março, durante a conferência de imprensa que serviu para apresentar o programa oficial do “Abril – mês da liberdade”.

“Este alargamento das comemorações desta data simbólica serve para contrariar a lógica da perda de direitos e de regressão dos valores da liberdade”, explicou o autarca, acrescentando que esta iniciativa “tem os custos adequados à realidade financeira do país e da Câmara de Alpiarça”. Não há um orçamento definido para suportar as comemorações, mas o apoio da autarquia às colectividades será sobretudo a nível da logística, disse Mário Pereira.

“São celebrações colectivas com baixos custos, mas que envolvem toda a comunidade”, sublinhou o presidente, acrescentando que esta forma de organização em parceria com o movimento associativo “é também uma forma de combater os ataques ao poder local e a ideia de que ele é despesista”. “Esta é a prova do que conseguimos fazer com a racionalização de meios”, concluiu o autarca, para quem “o programa promove o encontro dos alpiarcenses e de todos os que nos queiram visitar”.

Como é tradição na vila, as comemorações dão destaque à sessão solene da Assembleia Municipal de 24 de Abril, onde são entregues as medalhas da liberdade do município. Este ano, vão ser homenageados Manuel Vital e João Sanfona, por proposta já aprovada da bancada do PS, mas a Câmara pode ainda, até lá, “acrescentar mais dois ou três nomes de alpiarcenses que se tenham destacado na luta contra o fascismo, explicou Mário Pereira.

O assunto ainda vai ser discutido entre o executivo municipal, acrescentou.

O programa oficial pode ser consultado na íntegra na página da Internet da Câmara Municipal de Alpiarça, em www.cm-alpiarca.pt

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