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O Tribunal da Concorrência vem mesmo para Santarém. As dúvidas que subsistiam sobre a sua localização foram desfeitas esta terça-feira, com a publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 67/2012, de 20 de Março, que define que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que abrangerá todo o território nacional, terá a sua sede em Santarém.

O novo tribunal, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria, será composto por dois juízos, cada um com um juiz, e deverá entrar em funcionamento até ao final do primeiro trimestre de 2013, ficando a aguardar, segundo o decreto-lei já referido “portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça”.

Confirmada também é a “mudança” de localização do Tribunal da Propriedade Intelectual, que o governo de José Sócrates prometeu para Santarém, mas que o atual executivo decidiu que vai ficar em Lisboa.

A federação distrital da JS de Santarém manifestou-se contra qualquer tentativa de reorganização do ensino politécnico no distrito que passe pelo encerramento de escolas ou diminuição dos serviços prestados à comunidade estudantil.

“É impensável para nós, enquanto jovens, imaginarmos perder estes pólos atractores de investimento, de fixação de pessoas e de dinamização do distrito”, afirma o presidente da federação, Hugo Costa, para quem “não obstante qualquer remodelação ou reestruturação da oferta de cursos, ou uma melhor adaptação à realidade do mercado laboral local, a JS não pode nunca concordar com a destruição deste património, hipotecando, assim, o futuro da região”.

Os jovens socialistas decidiram tomar esta posição no final da primeira reunião da comissão política do novo mandato, temendo que se avizinhem mexidas no funcionamento do ensino politécnico no distrito, dividido em dois institutos – o de Santarém e o de Tomar – que têm pólos em outros dois concelhos – Rio Maior, com a Escola Superior de Desporto, e Abrantes, com a Escola Superior de Tecnologia.

“Apenas concebemos o futuro do nosso distrito com a existência das escolas nos quatro concelhos”, disse Hugo Costa, salientando que “os impactos socioeconómicos de qualquer cenário contrário seriam devastadores”, uma vez que o “peso que o ensino politécnico tem nas economias e no desenvolvimento local é incalculável”.

Para o líder da JS Ribatejo, “o ensino superior tendencialmente gratuito, descentralizado das grandes cidades e acessível à grande maioria da população, não pode ser ameaçado por simples objecções ideológicas de um qualquer governo de direita”.

O concelho de Rio Maior vai ter duas cantinas sociais que vão confeccionar diariamente um máximo de 80 refeições diárias, cada uma, considerando almoço e jantar.

Geridas por instituições particulares de solidariedade social (IPSS’s), estas cantinas pretendem fornecer gratuitamente alimentação a idosos com baixos rendimentos, desempregados, famílias em situação de pobreza, deficientes e outras situações sociais já sinalizadas pelo conselho local de acção social (CLAS) de Rio Maior.

O projecto, que se insere no âmbito do programa de emergência social lançado pelo governo, foi apresentado pelo novo director do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, Tiago Leite, durante uma reunião extraordinária do plenário do CLAS, que se realizou no auditório da biblioteca municipal Laureano Santos.

Segundo o responsável, as cantinas sociais “têm como objectivo garantir às famílias mais necessitadas o acesso a refeições diárias gratuitas, cuja sustentabilidade está salvaguardada através de comparticipação da Segurança Social”.

Nesta reunião, esteve também presente Pedro Borralho, o coordenador do programa de fortalecimento familiar – Aldeias de Crianças SOS. Rio Maior, ao abrigo de um protocolo de cooperação com a Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), vai ter uma constituída por uma educadora social, um técnico de serviço social e um psicólogo.

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