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A Câmara Municipal de Almeirim poderá vir a prorrogar os contratos de trabalho aos 24 antigos funcionários da ALDESC, EM, por mais 18 meses, caso os trabalhadores das autarquias sejam abrangidos pela nova legislação que permite estender os contratos de trabalho a termo certo para a função pública, já anunciada publicamente pelo governo.

Sousa Gomes admitiu esta hipótese na reunião pública da autarquia de 5 de Dezembro, quando foi questionado sobre esta situação pelo vereador Francisco Maurício, do MICA, que sugeriu mesmo a anulação do concurso público que está a decorrer no município.

Recorde-se que os ex-trabalhadores da antiga Empresa Municipal de Desporto e Cultura de Almeirim – ALDESC – estão há quase três anos com contratos individuais de trabalho a termo certo com a Câmara, uma vez que a extinção da empresa (em Dezembro de 2008) não permitiu a sua reintegração nos quadros da autarquia. Estes contratos terminam no dia 2 de Janeiro de 2012 e atingiram o limite de tempo para a renovação.

Entretanto, e para tentar resolver o problema, a Câmara abriu em Novembro um concurso público para 24 vagas, mas apareceram cerca de 700 candidaturas. Significa isto que dificilmente todos os ex-funcionários da ALDESC conseguirão garantir a readmissão nos quadros do município e que, mesmo os que entrarem, poderão ficar numa situação temporária de desemprego, tendo em conta os prazos para a realização das prova e para as reclamações dos resultados.

A proposta de prorrogação de contratos de trabalho certo por mais de 18 meses, anunciada há poucos dias pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, já foi votada na generalidade em plenário na Assembleia da República, faltando apenas a sua aprovação na especialidade.

Caso o regime seja aplicável aos funcionários das autarquias, Sousa Gomes admitiu que essa seria uma solução para manter os trabalhadores ao serviço da Câmara, ainda que numa situação indefinida.

Para o vereador Francisco Maurício, “há justificações mais que pertinentes para que o concurso seja anulado, dado que foi lançado sem o conhecimento prévio desta premissa importantíssima para tudo o que está em jogo.



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