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A Câmara do Cartaxo foi condenada pelo Tribunal da Relação de Évora a pagar 60 mil euros por falta de zelo nas fossas sépticas que acolhem os esgotos domésticos da população do Reguengo, na freguesia de Valada.

A Relação confirma assim a decisão anterior do Tribunal do Cartaxo, que já havia condenado a autarquia ao pagamento desta verba, na sequência de uma multa aplicada pela Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território.

Após inspecção na sequência da denúncia de um munícipe, este organismo público concluiu que as fossas não eram alvo de manutenção regular e que o cheiro a esgoto era insuportável e traduzia-se num perigo para a saúde pública sobretudo nos dias de calor em que os insectos ocupavam o local.

Na altura, em Fevereiro de 2008, o Serviço Especial de Protecção da Natureza da GNR encontrou os cinco tanques completamente cheios, com os efluentes domésticos a correrem para a via pública.

A autarquia ainda atribuiu a responsabilidade a uma empresa agrícola que labora junto ao local e que, alegadamente, enviava a água das lavagens dos produtos hortícolas que comercializa para a rede pública de esgotos, justificação que não convenceu nenhum dos tribunais (Cartaxo e Relação), que confirmam a multa de 60mil euros.



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