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A Câmara de Abrantes e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas aprovaram esta sexta-feira, 24 de julho, a minuta de um protocolo para a constituição de um futuro Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).


“Os destinatários destes gabinetes são os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório, apoiando-os na resolução de diversos problemas”, explica uma nota da Câmara de Abrantes.
“O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na freguesia donde partiram, sendo as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia os seus pontos de referência”, explicou a vereadora Paula Grijó, acrescentando que o GAE vai permitir “um atendimento de grande proximidade e dará apoio muito transversal em várias áreas”.
O GAE estará apto a responder às questões inerentes ao regresso dos cidadãos e reinserção em todas as suas vertentes, seja social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras, e, posteriormente, pretende-se dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das comunidades portuguesas, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.
O serviço estará também apto a apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais, nomeadamente no licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria.

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