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O Bloco de Esquerda (BE) de Santarém reportou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vários casos de empresas de distrito que estarão, alegadamente, a aproveitar-se das medidas especiais do combate à pandemia para entrar em situações de abusos laborais sobre os trabalhadores.

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A informação foi dada pelo próprio BE, que explica ter tido uma reunião de trabalho com elementos do ACT onde foram analisados os casos particulares de quatro empresas no distrito, localizadas nos concelhos de Santarém, Ourém, Rio Maior e Alcanena.
Segundo os bloquistas, que recolheram a informação através do site despedimentos.pt, a ACT já realizou ações inspetivas em duas destas empresas, e não tinha conhecimento das situações reportadas nas outras duas.
O Bloco de Esquerda “relembra que há mais de 15.000 trabalhadores em lay-off em todo o distrito, abrangendo mais de 5.500 empresas, pelo que a fiscalização no terreno tem de ser reforçada e a ACT dotada dos meios humanos e materiais para um bom e eficaz desempenho das suas atribuições legais”, acrescenta a mesma nota.
Neste encontro, também foi levantada a questão da fiscalização às condições de trabalho em lares não legalizados e casas de Acolhimento, um ponto que se verifica uma limitação de competências da ACT, que não poderão entrar em residências particulares.
Para o BE, neste aspeto, há a necessidade de uma intervenção conjunta com outras entidades (ASAE, SEF, SS, GNR, PSP, DGS, Proteção Civil), porque “existe a consciência de que a situação é mais grave do que aquilo que os números conhecidos indicam e é especialmente grave nos concelhos de Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos e Abrantes”.

 



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