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A construção de novas edificações em Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, vai passar a usufruir de diversas isenções de taxas de edificação, vantagens que se estendem também à reabilitação de edifícios, frações ou unidades degradadas ou funcionalmente inadequadas, e que se destinem a uso habitacional.

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Esta redução é uma das medidas adotadas pela Câmara de Constância no sentido de inverter a tendência de perda de população nesta freguesia, e está prevista na Alteração ao Regulamento de Taxas e outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais, que já foi aprovada pelo município.
“Ficam isentas do pagamento de TMU e das taxas administrativas relacionadas com a entrada, apreciação do processo de obras de edificação e emissão de Alvará, ou do comprovativo de admissão de comunicação prévia de obras, as seguintes operações urbanísticas: obras de construção; obras de conservação, manutenção e alteração; obras de reconstrução subsequentes de demolição parcial; obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade”, detalha um comunicado da autarquia.

 



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