PUB

chamusca covid responsavel

PUB

banner cms escola

Imagem de arquivo / Ilustrativa

A Câmara de Santarém continua a lutar pela instalação de um Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) na cidade e quer que o Governo se defina quanto ao que pretende fazer sobre esta matéria.

Slide thumbnail

Na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, 3 de fevereiro, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), em resposta a uma interpelação da vereadora socialista Sofia Martinho, deu conta de vários contactos feitos nos últimos tempos, e lembrou a posição dúbia do Governo que, por um lado, admite que o número de processos no TAF de Leiria é muito elevado e com prazos demorados mas, por outro, não avança para uma reorganização ou desdobramento nos TAF.

Ricardo Gonçalves quer também que o Governo avance definitivamente com o protocolo para a construção do Palácio da Justiça III na antiga Escola Prática de Cavalaria, que se destina sobretudo a suprir a falta de salas para o Departamento de Investigação e Ação Penal, nomeadamente para inquirição, mas também para os magistrados que atualmente têm que partilhar salas, entre outras funcionalidades.

Há 5 meses, a 4 de setembro de 2019, numa visita a Santarém, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assumiu que o Palácio da Justiça III em Santarém tem de avançar e que estava a trabalhar ativamente para que os problemas que existem nos vários tribunais da comarca se resolvam num prazo relativamente curto, nomeadamente nos tribunais de Benavente, Rio Maior, Torres Novas e Tomar.

No entanto, de então para cá, apesar de Francisca Van Dunen ter sido reconduzida no cargo, nada avançou, o que leva Ricardo Gonçalves a lamentar a morosidade do processo. "Foi-nos dito por ambos [secretário de Estado e Ministra] que em setembro nos iam enviar protocolo para podermos começar a tramitar o Palácio da Justiça III, já pedi nova reunião à ministra e ao novo secretário de Estado, e espero que o que a senhora ministra disse na altura não fosse só campanha eleitoral", disse o autarca, garantindo que a câmara tem "disponibilidade para lançar a obra e assumir-se como dono da obra".

Ricardo Gonçalves lembrou ainda que há a promessa da inclusão de uma verba no Orçamento de Estado para a obra do Laboratório de Medicina Legal, que funciona há semanas em instalações alugadas pela autarquia no edifício do antigo Hospital de Santarém, propriedade da Santa Casa da Misericórdia local.



praca maior 01

 

PUB

PUB

Scalhidraulica

PUB

almeirim melao

Quem está Online?

Temos 423 visitantes e 0 membros em linha