FOTO: José Freitas

A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 18 de novembro, a manutenção da participação variável do IRS, que se mantém na taxa máxima (0,5%) e a redução do IMI (de 0,438 para 0,428) e da Derrama, que baixou de 1,5% para 1,3% para empresas com volume de negócios superior aos 150.000 euros e se manteve em 1,32% para as restantes firmas.

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A votação não foi unânime, com os vereadores do PS a absterem-se no caso da derrama (queriam que a taxa baixasse para 1,2% para as empresas com faturação abaixo dos 150 mil euros) e a votarem contra as taxas aplicadas no IMI e IRS.

Os socialistas entendem que a autarquia podia ir mais longe na diminuição de impostos e consideraram um erro não se dar um sinal positivo aos munícipes, numa altura em que o concelho perde população e necessita de cativar e ficar pessoas.

O presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves lembrou ainda que o município criou o ano passado e manteve este ano o IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelas famílias em 20€ para quem tem um dependente a cargo, 40€ para quem tem dois dependentes e 70€ para quem tem três ou mais dependentes.

As várias reduções aprovadas implicam uma perda de receita de cerca de 800 mil euros. A estes valores há ainda que juntar cerca de 1,6 milhões de euros retirados à autarquia devido à devolução que tem vindo a ser reclamada pelos fundos imobiliários e mais de um milhão de euros gastos anualmente após a contratação de 133 auxiliares para as escolas.

A definição dos valores dos impostos engloba ainda uma majoração em três vezes para os prédios em ruínas, cujos proprietários não avancem com a recuperação ou demolição dos mesmos. A Autoridade Tributária já identificou 185 prédios em ruína no concelho, tendo os proprietários sido já notificados.