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A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, confirmou esta quarta-feira, 4 de setembro, a intenção do Governo de instalar um novo Tribunal num dos edifícios da Parada Môngua da antiga Escola Prática de Cavalaria (lateral ao tribunal já existente).

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Francisca Van Dunen garantiu que o futuro "Palácio da Justiça III" será materializado através da assinatura de um protocolo com o Município de Santarém, que ocorrerá ainda durante a presente legislatura.

As declarações da ministra foram feitas durante uma sessão realizada no hall do Palácio da Justiça II, em Santarém, na qual foi anunciado, pela secretária de Estado da Justiça, que o projeto, testado no tribunal de Sintra em 2016 e com um investimento global de 12 milhões de euros, está agora em 245 tribunais, prevendo-se a instalação de mais 12 Balcão + (que retira grande parte do atendimento das secretarias) até ao final do ano e atingir os 299 em meados de 2020.

Quanto aos serviços disponíveis que integram o projeto Tribunal + estes são a consulta ‘online’ dos processos, a certidão judicial eletrónica, o certificado do registo criminal, alertas para mandatários para alterações, notificações automatizadas e notificações relativas a processos de injunção com um modelo reformulado em termos de linguagem e informação disponível.

 

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