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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deve anunciar esta quarta-feira, 4 de setembro, durante uma visita ao Tribunal de Santarém, o alargamento do projeto Tribunal + a 245 tribunais de todo o país.

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A medida introduz mudanças no modelo de acolhimento dos cidadãos que recorrem ao tribunal, introduzindo ferramentas que facilitam o percurso no interior do tribunal e de um modelo de atendimento centralizado.

Citada pela agência Lusa, o Ministério da Justiça explica que no final do projeto piloto, que decorreu entre setembro e dezembro de 2016, mais de 28 mil pessoas interagiram presencialmente com o Tribunal de Sintra, numa média de 440 pessoas por dia, tendo sido atendidos mais de 14 mil cidadãos no Balcão+ e 13.800 fizeram o ´check-in´ para diligência no quiosque/dispensador de senhas.

"A revisão de procedimentos e de execução de tarefas resultou numa redução estimada de tempo dedicado a tarefas de menor valor acrescentado, de cerca de 11%, podendo ser esse tempo liberto canalizado para outro tipo de atividades", diz o ministério.

O Balcão + já está em funcionamento em 245 tribunais, em 46 de grande e média dimensão e 199 tribunais de competência genérica e Juízos de Proximidade, abrangendo 23 comarcas.

Quanto aos serviços disponíveis que integram o projeto Tribunal + estes são a consulta ‘online’ dos processos, a certidão judicial eletrónica, o certificado do registo criminal, alertas para mandatários para alterações, notificações automatizadas e notificações relativas a processos de injunção com um modelo reformulado em termos de linguagem e informação disponível.



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