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A Câmara de Santarém é a sétima autarquia do país com maior volume de pagamentos em atraso (contas a pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento da fatura).

A 31 de Dezembro de 2011, a autarquia liderada por Moita Flores (PSD) tinha um total de 27,5 milhões de euros de pagamentos em atraso há mais de três meses, mais de um quarto dos cerca de 100 milhões de euros (99,6 milhões) em dívida.

Em situação semelhante está a Câmara do Cartaxo, que ocupa o vigésimo lugar do ranking das autarquias com mais dívidas em atraso. O município liderado por Paulo Varanda (PS) tem 19,6 milhões de euros de dívidas vencidas há mais de 90 dias, sendo que a dívida total ronda os 52 milhões de euros.

Os dados constam do documento “Estratégia para a redução dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias”, elaborado pelo Ministério das Finanças, que aponta situações preocupantes noutros municípios. Torres Novas (PS) é o 45º município com maior dívid em atraso (8,4 milhões de euros), seguindo-se Chamusca (CDU) (6,6 m.e.) no lugar 55. Ourém (PS), em 75º lugar (5,3 m.e.) e Tomar, na posição seguinte, com 5,2 milhões de euros de dívidas em atraso, são outros casos de calotes acima dos cinco milhões.

Melhores estão as contas de municípios como Almeirim (700 mil euros em atraso), Alpiarça (500 mil euros) ou Benavente (300 mil). Melhor mesmo no distrito só Constância e Coruche, que não têm dívidas em atraso.

Recorde-se que o Orçamento do Estado prevê um conjunto de normativos que obrigam os municípios a reduzirem os pagamentos em atraso há mais de 90 dias.

O primeiro é a obrigação de reduzir os pagamentos em atraso em 10% até ao final de Dezembro deste ano, com a meta intermédia de obter uma redução de pelo menos 5% até final de Junho.

Além disto, a chamada Lei dos Compromissos obriga as autarquias (e outras entidades públicas) a elaborarem um plano de regularização dos seus pagamentos em atraso, não podendo assumir novas dívidas sem cabimento orçamental.



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