PUB

chamusca covid

PUB

banner cms vamostodosficarbem

O Tribunal da Concorrência vem mesmo para Santarém. As dúvidas que subsistiam sobre a sua localização foram desfeitas esta terça-feira, com a publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 67/2012, de 20 de Março, que define que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que abrangerá todo o território nacional, terá a sua sede em Santarém.

O novo tribunal, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria, será composto por dois juízos, cada um com um juiz, e deverá entrar em funcionamento até ao final do primeiro trimestre de 2013, ficando a aguardar, segundo o decreto-lei já referido “portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça”.

Confirmada também é a “mudança” de localização do Tribunal da Propriedade Intelectual, que o governo de José Sócrates prometeu para Santarém, mas que o atual executivo decidiu que vai ficar em Lisboa.



PUB

PUB

PUB

PUB

PUB

ctx covid 19

PUB

Quem está Online?

Temos 872 visitantes e 0 membros em linha