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Pelo menos dois dos sete membros do executivo da Câmara Municipal do Cartaxo no mandato 2002 – 2005 já receberam notificações da nova Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a informá-los que estão a ser investigados num processo relacionado com abuso de confiança fiscal.

Só que os visados, segundo a Rede Regional conseguiu apurar, pouco ou nada deverão ter a ver com o caso.

Uma vez que os serviços administrativos da autarquia nunca actualizaram a informação, na base de dados das Finanças constam ainda como administradores da Câmara do Cartaxo os nomes de Paulo Caldas, Pedro Magalhães Ribeiro, Álvaro Pires, Elvira Tristão e Augusto Parreira, eleitos pelo PS, e Vasco Cunha e Luísa Pato, pelo PSD.

Os social-democratas nunca tiveram quaisquer funções executivas, e três dos socialistas – Álvaro Pires, Elvira Tristão e Augusto Parreira – deixaram de ter responsabilidades na autarquia há cerca de sete anos.

Fonte da direcção distrital de Finanças de Santarém explicou à Rede Regional que, com o actual sistema de cruzamento de dados para combater as fugas ao fisco, é “normal” que tal aconteça. “O sistema, quando nota indícios de possíveis irregularidades, emite automaticamente os avisos mediante os nomes que constam das bases de dados. O procedimento é este, genericamente, para todas as empresas e entidades públicas”, explicou, acrescentando que “espera-se, de quem de direito, que mantenha a sua informação actualizada”.

Sem querer comentar este caso em particular, e tendo apenas em conta o tipo de notificação emitida, poderá estar em causa a retenção ilícita de descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações ou de IRS de funcionários da Câmara, referiu o mesmo responsável.

“É uma situação surreal. Como é que é possível isto acontecer?”, disse à Rede Regional um dos eleitos no mandato 2002 – 2005, que confirmou o caso mas pede para não ser identificado. “Se realmente há indícios deste tipo de irregularidades, elas não serão de certeza respeitantes ao período do nosso mandato”, garantiu.

Vários dos visados já solicitaram à Câmara do Cartaxo certidões onde constem as datas efectivas de início e cessação de funções, para os próprios entregarem ao fisco, no caso de virem a ser notificados.

 

O que é a Autoridade Tributária e Aduaneira?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) resultou da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direcções-Gerais, segundo o portal do governo. Iniciou a sua actividade a 1 de Janeiro de 2012, e passou “a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional”.



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