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Os presidentes das Câmaras Municipais de Alcanena, Mação e Ferreira do Zêzere vão ter a oportunidade de serem ouvidos pelo Ministério da Justiça no âmbito da reorganização do mapa judiciário, que prevê o encerramento dos tribunais nestas três comarcas do distrito de Santarém.

A informação foi avançada pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, à saída de uma reunião prolongada com a ministra Paula Teixeira da Cruz, na segunda-feira, 20 de Fevereiro.

Segundo Fernando Ruas, também presidente da Câmara de Viseu, a partir de Março, cada um dos 47 municípios afectados vai ser chamado ao Ministério da Justiça, onde terão oportunidade de discutir e apresentar as razões que os levam a opor-se à intenção do governo em encerrar os tribunais e juízos com menos de 250 processos entrados por ano.

O responsável explicou ainda que concorda com a metodologia de auscultar individualmente cada uma das autarquias, porque “só beneficia a discussão”, mas acrescentou que tem “profundas inquietações” em relação a este processo. Ruas acrescentou ter saído do encontro com a promessa de que, nos casos em que os argumentos dos municípios consigam convencer o Ministério da Justiça, esses mesmos tribunais não vão encerrar.

Os municípios afectados por esta decisão reagiram de imediato em coro contra a intenção do Ministério da Justiça, tal como a própria ANMP, para quem está em causa o encerramento de serviços essenciais para a população em zonas despovoadas do interior do país, em muitos dos casos.

“Se as soluções propostas nos convencerem que a justiça é melhor praticada, ficaremos a bater palmas”, acrescentou.



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