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ELVIRA TRISTÃO

elvira tristaoAssistimos, nos últimos anos, à implosão da escola pública em Portugal. Não considero exagerada esta afirmação tendo em conta o que se tem vivido nas escolas portuguesas nos últimos tempos. Mais de um mês depois do início do ano ainda havia milhares de alunos sem professores devido a uma tentativa de recentralizar os critérios de recrutamento descentralizados para os agrupamentos TEIP e as escolas com contratos de autonomia. As escolas debatem-se com falta de assistentes operacionais para as mais básicas funções como assegurar o funcionamento de bufetes, das bibliotecas escolares, da vigilância dos espaços de recreio e de apoio às atividades letivas. As crianças com necessidades educativas especiais têm cada vez menos apoios e as equipas multidisciplinares são uma miragem legal por cumprir.

As escolas são cada vez mais espaços subordinados à neoburocracia neoliberal da nova gestão pública e cada vez menos espaços de cidadania e de deliberação democrática para a construção de um bem comum. Os curricula têm vindo a ser reduzidos ao elementar “ler, escrever e contar”, do tempo do Estado Novo, mas também presente no movimento de reforma americano designado por “back to the basics”, do tempo de George W. Busch cujo programa “No child left behind” assentou na maximização do valor dos exames e na minimização do valor da educação. Charlotte Iserbyt – ex-conselheira de Reagan, escritora e especialista em educação – chamou a essas políticas “emburrecimento deliberado da América”. Mais recentemente, também Diane Ravich – ex-vice-ministra da educação de G. W. Busch – fez mea culpa e assumiu publicamente os danos que aquelas políticas estão a causar à escola pública.

Afirma Ravitch que a valorização dos exames com fins de pagamento por mérito, no caso dos professores, e de financiamento, no caso das escolas, conduziu à redução dos curricula para efeitos de avaliação e que este sistema de mérito conduziu a estratégias de exclusão e segregação de alunos por parte de muitas escolas. Assim, a liberdade de escolha cedo deixou de ser a liberdade dos cidadãos para passar a sê-lo das escolas com mais altos padrões de desempenho. Os resultados dos exames levaram ao encerramento de escolas públicas com base nos seus resultados para, depois, reabrirem com gestão privada e financiada com dinheiros públicos. Estas, com regras mais flexíveis que as públicas, passaram a implementar políticas de recrutamento de alunos e de professores, por exemplo, muitas delas recusam contratar professores sindicalizados.

Mais recentemente, um elucidativo documentário intitulado The inconvenient Truth behind wating for Superman  (https://www.youtube.com/watch?v=yLmXV4-CBOQ&feature=share) põe a nu a desastrosa política de privatização da educação e a insatisfação de famílias e professores perante a degradação das condições de trabalho de alunos e professores, perante uma segregação social chocante e a exclusão das famílias do processo educativo.

Perguntarão por que faço este desvio quando comecei por denunciar a degradação da escola pública em Portugal. Ocorrem-me algumas respostas breves. Em primeiro lugar, o doutoramento do nosso ministro de educação ocorreu nos EUA precisamente quando se iniciava o debate a favor das Charter School submetidas a uma prestação de contas (accountability) baseada em exames, ainda muito antes da presidência de Busch Jr.. Em Portugal, os exames e os rankings neles baseados têm vindo a ganhar uma importância cada vez maior em detrimento de outras formas mais inteligentes de accountability que passem inclusivamente pelo envolvimento das comunidades nas suas escolas (este, existente, mas marginal). Por último, não me parece mero acaso que a proposta de municipalização das escolas tenha voltado ao debate político logo após a “bronca” da colocação dos professores contratados. Ainda por cima de uma forma vil, acenando com prémios financeiros aos municípios dispostos a dispensar professores. Todos sabemos que muitos municípios terão a tentação de ganhar autonomia na administração da educação, quando já são enormemente responsabilizados sem que tenham capacidade de decisão devido ao histórico centralismo estatal. Também temos muitos exemplos de privatização que muitos municípios fizeram com as Atividades de Enriquecimento Curricular (as AEC’s ou a chamada “escola a tempo inteiro” no primeiro ciclo) ao entrega-las a empresas criadas na hora ou às rede concelhias das IPSS’s. Portanto, não será difícil prever que a municipalização seja uma porta de entrada para a privatização e a desregulação da educação com sério prejuízo para os alunos, os professores, as famílias e as comunidades.

Quando Crato anunciou que pretendia implodir o ministério da educação não estava a fazer bluff. Estava simplesmente a denunciar a sua visão neoconservadora de quem toma o ministério pelo sistema educativo e, por isso, pretendia implodi-lo, tratando a educação como um bem transacionável, que por ora se pretende vender a retalho aos municípios, quiçá mais tarde, em força, aos interesses privados.

Com estes senhores, a educação há muito deixou de ser um bem comum, um fator de coesão social ou de enriquecimento das comunidades ou do país. Como temos vindo a ver, a educação é uma despesa do Estado que importa reduzir e uma função a trespassar para os municípios ou privados. 



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