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Sociedade

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O advogado de defesa do ex-presidente da Câmara de Benavente rebateu ponto por ponto a Acusação do Ministério Público (MP) que imputa ao antigo autarca um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação de titular de cargo político, num processo relacionado com alegados favorecimentos do município a um empresário do ramo imobiliário, a troco de somas em dinheiro e prendas.

Nas alegações finais, que decorreram esta sexta-feira, 15 de fevereiro, a defesa considerou não ter sido feita qualquer prova de que António José Ganhão terá aceite dois borregos ou que tivesse tido intervenção na alteração de um processo administrativo para isentar um promotor imobiliário do pagamento de taxas municipais.

Há exatamente um ano atrás, a 15 de fevereiro de 2018, a Rede Regional publicou uma entrevista ao histórico autarca, que liderou a autarquia de Benavente durante 34 anos (de 1979 a 2013), onde António José Ganhão se dizia “profundamente magoado com a justiça” e desejoso de ser ver livre de “uma nódoa” que pairava sobre a sua conduta ética desde 2009, quando ainda estava em funções.

A própria Procuradora Geral da República, Maria do Rosário Pires, pediu apenas que se “faça justiça”, nas suas alegações finais.

Recorde-se que, além de António José Ganhão, o MP deduziu acusação contra outros quatro arguidos, Miguel Cardia, ex-vereador da Câmara de Benavente, Daniel Ferreira, que foi presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, Vasco Feijão, engenheiro da secção de obras e planeamento da Câmara de Benavente, e o empresário e promotor imobiliário Tiago Gallego.

Todas os advogados de defesa pediram a respetiva absolvição dos crimes que lhes são imputados.

Altos responsáveis da Proteção Civil defendem Miguel Cardia

Antes das alegações finais, foram ainda ouvidas 10 testemunhas de defesa, entre os quais Joaquim Chambel e Mário Silvestre, o anterior e o atual Comandante Distrital de Operações de Socorro (CODIS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Arrolados por Miguel Cardia, que além de ex-vereador é também o comandante dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia, ambos afirmaram perante o coletivo de juízes não acreditar que o arguido tivesse cometido os factos que lhe são imputados, tendo por base o conhecimento do seu caráter e idoneidade.

A ex-mulher de Miguel Cardia também prestou depoimento, garantindo que nunca cozinhou ou viu em sua casa os dois borregos que a Acusação diz que Miguel Cardia recebeu à troca de favores, nos Natais de 2009 e 2010.

Foram ainda ouvidos uma ex-vereadora da Câmara de Benavente e vários funcionários da Câmara que trabalharam com Vasco Feijão, que também se manifestaram incrédulos com os factos de que está acusado, tendo em conta o rigor que impunha na autarquia a nível da gestão urbanística, e não acreditam que tivesse proferido despachos favoráveis aos interesses de Tiago Gallego, o promotor imobiliário que tinha interesses em Santo Estêvão.

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ATUALIZADA ÀS 22H00

O homem que deu origem ao fogo que provocou 21 desalojados no prédio na Avenida Alexandre Herculano (Calçada do Monte), em Santarém, vai aguardar julgamento em prisão preventiva.

O arguido, de 30 anos, entregou-se voluntariamente na quinta-feira à noite na esquadra da PSP da Santarém, onde confessou o crime, e foi presente a um juiz de instrução criminal do tribunal da cidade na tarde desta sexta-feira, 15 de fevereiro.

Trata-se de um ex-inquilino, de nacionalidade estrangeira, que terá agido devido a um conflito com o proprietário do imóvel, de onde tinha sido saído há poucos dias.

Segundo a Rede Regional conseguiu apurar, o homem devia vários meses de renda, mas exigia que o senhorio, João Rodrigues, retirasse a ação judicial de despejo que tinha interposto.

Na madrugada de quarta-feira, regressou ao apartamento e rebentou a fechadura que o proprietário entretanto tinha trocado.

No interior, terá usado peças de roupa e álcool para dar origem às chamas que, graças à rápida intervenção dos Bombeiros Municipais de Santarém, ficaram apenas confinadas à sua fração no 2º andar.

O intenso fumo que se espalhou pelo imóvel e o facto do prédio ser antigo e feito em tabique e madeira obrigou ao realojamento temporário dos restantes 21 inquilinos, que passaram a noite em quartos alugados e numa pensão.

No imóvel, residem o proprietário, uma mulher solteira, dois casais com filhos menores e 10 trabalhadores do leste asiático, que não perderam nenhum dos seus bens pessoais, e que entretanto já regressaram às suas casas.

NOTÍCIA ORIGINAL

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Um homem de nacionalidade estrangeira, com 30 anos, foi detido ao final desta quinta-feira, 14 de fevereiro, por ser suspeito de ter provocado o incêndio que destruiu parcialmente um prédio na Avenida Alexandre Herculano (Calçada do Monte), em Santarém, provocando 21 desalojados.

Segundo a Rede Regional conseguiu confirmar junto de fonte policial, o homem, que era morador no prédio, apresentou-se no posto da PSP de Santarém menos de 24 horas depois do incêndio, que deflagrou cerca da uma da manhã de quinta-feira, tendo confessado o crime.

Ao que tudo indica, o móbil do crime terá a ver com um diferendo com o dono da habitação.

O caso foi entregue à Polícia Judiciária.

 

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Luís Goes Pinheiro, secretário de Estado da Modernização Administrativa, vai estar presente nas comemorações do terceiro aniversário da Loja do Cidadão de Sardoal, que decorrem no dia 21 de fevereiro, pelas 11 horas.

Atualmente, na Loja do Cidadão funcionam de forma permanente o Espaço do Cidadão, os serviços da Autoridade Tributária e da Segurança Social, assim como do Instituto de Emprego e Formação Profissional, através do Gabinete de Inserção Profissional.

A par destes serviços, “também a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo ali presta atendimento semanal e a Associação Comercial e Empresarial, bem como a Associação de Agricultores estão presentes quinzenalmente”, explica uma nota de imprensa da Câmara do Sardoal.

Inaugurado a 18 de fevereiro de 2016, o edifício alberga ainda o Gabinete de Apoio ao Emigrante, o Balcão Ponto JA no Espaço Empreende, um Balcão Multisserviços com dois postos de atendimento que podem ser reservados por diversas entidades, o Arquivo Municipal e o Arquivo Histórico Municipal.

Simulacro da Proteção Civil no Entroncamento - Fotos: José Neves