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Politica

As obras de requalificação e alteração do Mercado Municipal de Santarém vão ser realizadas pela empresa, Habitâmega Construções, SA, com sede em Amarante, no distrito do Porto, por um valor a rondar os dois milhões de euros (1.949.340,00 €).

A proposta de adjudicação foi aprovada na reunião desta segunda-feira, 4 de fevereiro, com um prazo de execução de 12 meses, mas para que a mesma avance é necessário ainda parecer positivo do Tribunal de Contas (TdC).

Aquando da aprovação das obras, a 31 de agosto de 2018, na altura com um preço base contratual de 1.843.584.15 euros (mais IVA), estava previsto que as obras se iniciassem em abril deste ano, um prazo agora dependente apenas da decisão do TdC.

“Queremos que seja um espaço de referência nacional”, referiu na altura o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, revelando que o projeto já foi apresentado a todos os comerciantes que atualmente têm espaços no mercado e que todos estão dispostos a regressar após as obras.

MAIS DE 60 ESPAÇOS COMERCIAIS NUM EDIFÍCIO MODERNO E FUNCIONAL

As obras de requalificação do mercado municipal, uma obra do arquiteto Cassiano Branco, construída em 1928, incluem a recuperação integral do espaço com o objetivo de reparar todos os danos estruturais existentes, criando uma área muito mais moderna e funcional, destinada a ser vivida diariamente.

O centro do futuro mercado será uma área em forma de cruz, com 36 bancas destinadas ao mercado diário, que terão em seu redor 4 praças, uma delas destinada a instalar o posto de turismo e as outras destinadas a restauração.

Os espaços exteriores (lojas), também serão recuperados, ficando 29 deles destinados a atividades que vão do artesanato a geladaria, passando por florista, vinhos e loja de conveniência, entre outros.

Quando se iniciarem as obras, e durante o prazo de um ano que as mesmas deverão demorar, os atuais comerciantes que têm espaços no mercado municipal irão ficar instalados, provisoriamente, no antigo Pavilhão do Artesanato, situado no Campo Infante da Câmara (antigo campo da feira).

Imagem de Arquivo / Ilustrativa

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, anunciou esta segunda-feira, 4 de fevereiro, que a futura casa mortuária que vai servir a cidade vai ser construída no antigo Bairro 16 de Março, também conhecido por Bairro Salazar, próximo do antigo presídio militar e entretanto demolido.

No final da reunião do executivo municipal, que contou com a presença de cerca de duas dezenas de moradores e comerciantes do centro histórico da cidade, o autarca estimou que o novo equipamento possa estar pronto dentro de três a quatro anos.

Esta foi a solução encontrada pelo município para resolver o problema da falta de condições da atual casa mortuária, situada junto às Portas do Sol, uma zona turística por excelência e com problemas ao nível do estacionamento, obrigando também a que muitos cortejos fúnebres tenham de atravessar parte do centro histórico.

Segundo Ricardo Gonçalves, ainda houve uma tentativa para negociar um terreno na Avenida António dos Santos, a poucos metros do cemitério municipal, mas os preços pedidos foram considerados demasiado elevados.

Recorde-se que a Câmara de Santarém assinou recentemente o contrato de conceção, construção e concessão da exploração do crematório no Cemitério dos Capuchos com as empresas Servilusa - Agências Funerárias, S.A., e FPC- Construções Lda.

A obra deverá começar no segundo semestre deste ano, com um prazo de construção previsto de 260 dias e um custo a rondar os 611 mil euros, a que se somam os custos do investimento inicial, que contemplam também o projeto, estudos preparatórios e trabalhos específicos de apoio à obra e o equipamento para a exploração, num total previsto de 850 mil euros.

O crematório vai ser construído numa área plana, a nascente, em resultado do processo de ampliação do cemitério, adjacente ao muro limítrofe inferior do cemitério, com acesso viário pela Rua da Imaculada Conceição, no prolongamento da Rua Tenente Valadim e da Avenida António dos Santos.

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O alegado anexo ilegal que o presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho, terá construído na sua residência particular em Samora Correia, há cerca de 20 anos, é o motivo que leva os eleitos do PS local a pedir a demissão do autarca.

Em comunicado, a concelhia do PS de Benavente acusa o autarca de ter mentido “em duas reuniões de câmara, quando questionado pelos vereadores Pedro Pereira e Florbela Parracho, dizendo que estava tudo dentro da legalidade”.

Depois de ter garantido que tudo foi feito dentro da legalidade em duas reuniões do executivo realizadas em janeiro, Carlos Coutinho admitiu na passada segunda-feira, 4 de fevereiro, que o anexo em causa foi sendo construído aos fins-de-semana pelo seu pai, que era pedreiro, e que, efetivamente, o mesmo não tem licença de utilização.

Segundo Carlos Coutinho, citado pelo jornal “Público”, os seus pais entregaram na autarquia um projeto para a construção de uma moradia em 1990, tendo, três anos mais tarde, apresentado novo projeto para a construção de um anexo, cuja licença acabou por caducar por falta de construção.

O autarca afirmou ainda que recebeu a moradia por doação em 1997, e que “não tinha consciência” da falta do pedido de licença de utilização.

As explicações de Carlos Coutinho não convenceram os eleitos do PS, que acusam o presidente de continuar “a mentir nas reuniões de câmara e na imprensa, dizendo que foi o pai que tratou de tudo, quando o nome do pai não consta do processo”.

Hoje, o anexo em causa tem 90 metros quadrados, com cozinha e casa de banho, e serve “para salão de festas e petiscos”.

“O processo dos anexos da vivenda do presidente estão em nome do próprio: Carlos Pinto Coutinho”, e “toda a documentação do processo está assinada pelo próprio: Carlos Pinto Coutinho”, garante o comunicado dos socialistas, que se queixam ainda de terem sido obrigados a consultar a documentação na presença de Hélio Justino, ex-presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia e atual vereador da CDU com o pelouro das obras particulares.

O PS acusa também Hélio Justino de ser o “advogado de defesa do presidente nesta trapalhada de ilegalidades”, acrescentando que a vistoria dos técnicos da autarquia à moradia de Carlos Coutinho “foi acompanhada do vereador das obras particulares, caso inédito, porque nunca tal acontece em casos de outros cidadãos”.

No mesmo comunicado de imprensa, a concelhia socialista local afirma ainda que “o executivo CDU tudo fez para negar e esconder a verdade dos factos” e termina exigindo “a demissão do presidente e o apuramento de responsabilidades políticas do vereador das obras particulares, que foi cúmplice a mando” de Carlos Coutinho.

Simulacro da Proteção Civil no Entroncamento - Fotos: José Neves