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A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, foi nomeada na tarde deste domingo, 17 de fevereiro como Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, indo por isso deixar a presidência da autarquia.

Maria do Céu Albuquerque vai fazer parte do Ministério do Planeamento, que passa a ser liderado pelo até agora secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nelson de Sousa, que substitui Pedro Marques, que será cabeça de Lista do PS às eleições europeias.

A informação consta de uma nota publicada esta tarde no portal da Presidência da República na Internet, onde se fica a saber que a tomada de posse dos novos elementos do governo está marcada para amanhã, 18 de fevereiro, às 15h00, no Palácio de Belém.

Refira-se que o primeiro-ministro fez hoje uma remodelação no Governo promovendo três secretários de Estado a ministros, Mariana Vieira da Silva para a Presidência, Pedro Nuno Santos para as Infraestruturas e Habitação, e Nelson de Souza para o Planeamento.

Nesta remodelação, entram para XXI Governo Constitucional quatro novos secretários de Estado: Duarte Cordeiro, para Adjunto do Primeiro-Ministro e Assuntos Parlamentares; Maria do Céu Albuquerque para o Desenvolvimento Regional; Jorge Moreno Delgado para as Infraestruturas; Alberto Miranda para Adjunto e das Comunicações.

MUDANÇAS ESTENDEM-SE À COMUNIDADE DO MÉDIO TEJO

Com a saída de Maria do Céu Albuquerque da presidência da autarquia, o novo presidente deverá ser número dois do PS nas últimas eleições autárquicas, Manuel Jorge Valamatos, licenciado em educação física, que até aqui tinha os pelouros do planeamento estratégico, gestão do capital humano, manutenção e gestão logística, ambiente e sustentabilidade, sendo ainda presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Abrantes.

As mudanças deverão estender-se à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), que era também presidida desde 2013 por Maria do Céu Albuquerque, tendo como vice-presidentes Anabela Freitas (presidente C.M. Tomar) e Vasco Estrela (presidente C.M. Mação).

Segundo a alínea 4 do artigo 12 dos Estatutos da CIMT, “as vagas ocorridas no seio do conselho inter-municipal são preenchidas pelo novo titular do cargo de presidente da Câmara Municipal", pelo que Manuel Jorge Valamatos deverá também assumir a presidência daquele órgão.

Refira-se que Maria do Céu Albuquerque está no seu terceiro e último mandato como presidente da autarquia, pelo que não se poderia recandidatar nas autárquicas de 2021.

A RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA, empresa que sucederá à Resitejo na gestão dos resíduos de dez municípios do distrito de Santarém, já não vai ser liderada pela Câmara da Chamusca mas sim pela Câmara do Entroncamento.

A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira, 15 de fevereiro, numa reunião que juntou os representantes das 10 câmaras que vão integrar a empresa, e que decorreu num ambiente de grande agitação, com várias discussões até se chegar ao entendimento final.

A maioria dos autarcas presentes pensava que a Câmara da Chamusca ia ocupar a presidência do Conselho de Administração da nova empresa, tal como acontecia com a Resitejo, mas o presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), lançou uma espécie de “bomba” ao dizer que se essa situação se mantivesse não estava disponível para integrar o referido órgão.

Contactado pela Rede Regional, Jorge Faria garantiu que não há qualquer discordância de fundo e que este é um “processo natural de continuidade e de adequação” à nova forma jurídica da empresa.

jorge fariaSegundo explicou, os estatutos da Resitejo estabeleciam que o município onde se localizava o aterro (neste caso a Chamusca) teria sempre a presidência da direção da associação, sendo que os estatutos da nova empresa não têm essa ressalva pelo que “foi entendido ser importante haver mudanças”.

Sem nunca assumir qualquer rutura com a Chamusca, o presidente da Câmara do Entroncamento salienta o “serviço muito relevante” prestado pela Resitejo no desenvolvimento de um sistema de grande qualidade e mostra-se confiante que a RSTJ, que vai assumir todo o património, passivos e ativos da anterior associação, prosseguirá neste bom caminho.

Esclareceu ainda que todos os funcionários da empresa se vão manter nas mesmas funções, incluindo o diretor-geral, Diamantino Duarte.

Após uma primeira votação para os órgãos sociais que ficou empatada a 5 votos, a direção da RSTJ será composta pela Câmara do Entroncamento, que terá a presidência, e pelas câmaras da Chamusca e Entroncamento (vice-presidências). A Assembleia Geral será liderada pela Câmara de Santarém e terá Tomar e Barquinha como secretários.

PAULO QUEIMADO NÃO ESCONDE SURPRESA

Contactado pela Rede Regional, o presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado, não escondeu a surpresa pela posição do presidente da Câmara do Entroncamento, até porque nunca anteriormente fora manifestado algum sinal de discordância.

paulo queimado“Não havia nenhuma indicação. Ainda ontem falei com vários presidentes de câmara e estava tudo pacífico”, afirmou Paulo Queimado, referindo que nem sequer fez qualquer tipo de trabalho político na tentativa de juntar votos. De resto, recorda, o processo de transição da Resitejo para a RSTJ correu de forma tranquila e sem qualquer problema, o que o faz estranhar ainda mais este volte-face.

O autarca diz no entanto que esta decisão não será um problema para a nova empresa, uma vez que reconhece competência a todos os restantes presidentes de câmara para ocuparem o cargo. Ainda assim alerta que a disponibilidade será um fator essencial aos principais membros da administração da RSTJ.

Escritura pública da RSTJ será feita a 25 deste mês

A escritura pública de constituição da RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA, que sucede à Resitejo e terá sede no Eco Parque do Relvão, na Chamusca, será assinada a 25 de fevereiro.

Integram a empresa que fará a exploração e gestão conjunta dos resíduos urbanos, quer em alta, quer em baixa, e ainda para a realização de todos os serviços inerentes à limpeza urbana, os municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

Os municípios constituintes da RSTJ terão cada um dez por cento do capital social da empresa, que assumirá a forma jurídica de empresa local, de natureza intermunicipal, constituída sob a forma de sociedade anónima, e durará por tempo indeterminado.

A RSTJ poderá ainda exercer atividades no âmbito das energias renováveis e valorização energética obtida a partir de resíduos, bem como atividades acessórias relacionadas com o seu objeto, designadamente atividades complementares ou subsidiárias à gestão de resíduos e de limpeza urbana, sistemas de informação geográfica, defesa ambiental e outras atividades inerentes à captura e alojamento de canídeos e gatídeos ou outras espécies.

O capital social da nova empresa é de 50 mil euros, correspondendo a 10 mil ações no valor nominal de 5 euros cada uma (mil ações para cada município), que só poderão ser transmitidas a entidades de natureza pública, estando completamente excluída a entrada de privados.

O órgão de gestão e administração da sociedade será o Conselho de Administração, composto por três membros, escolhidos pelos 10 sócios, um dos quais será o presidente.

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A Comissão Política Distrital do PSD de Santarém indicou Vânia Neto para a lista do partido às próximas eleições europeias de Maio de 2019, numa escolha que mereceu unanimidade por parte deste órgão.

Com 39 anos e licenciada em direito pela Universidade Nova de Lisboa, Vânia Andreia Lopes Neto é jurista especializada em Direito Administrativo e da Contratação Pública, e exerceu funções de consultoria jurídica nas Câmaras Municipais de Cascais e Santarém, onde foi também vereadora.

Exerce atualmente funções como “Western Europe Education Sr. Marketing Manager” na Microsoft Portugal, desde Outubro de 2011. Inicialmente, assumiu funções de gestora do “Programa Parceiros na Educação”, e, em Janeiro de 2014, foi promovida a diretora para a Educação, Cidadania e Responsabilidade Social da Microsoft Portugal (Education & Citizenship Lead), funções que desempenhou até Outubro de 2018, segundo a nota curricular disponibilizada pela distrital social-democrata.

“Pela elevada experiência profissional e política”, explica a distrital “consideramos que a indicação reforça a estratégia do PSD de integrar nas suas listas candidatos cujo critério de meritocracia está acima de qualquer outro critério”.

“A experiência global, conhecedora de diversas realidades mundiais, resultante das suas funções profissionais, serão um forte contributo para reforçar o papel reformista e interventivo que o PSD tem nas instâncias Europeias”, acrescenta o mesmo documento.

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