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A Câmara Municipal de Abrantes considera não estarem reunidas as condições para avançar com o "Programa Aproximar Educação- Descentralização de Competências na área da Educação" (PAE), um projeto do atual governo onde se assumia como município piloto.

Para justificar o seu abandono em relação a este projeto, a autarquia explica, em comunicado, que no "decorrer do processo negocial, foi identificado um conjunto significativo de dúvidas e questões que o Governo não conseguiu esclarecer", e que não está salvaguardada a questão essencial de todo o processo: "a garantia e reforço da autonomia das escolas".

A autarquia liderada por Maria do Céu Albuquerque considera ainda que "o calendário com que este processo se encontra a ser desenvolvido não garante condições objetivas para iniciar o próximo ano letivo já com este novo modelo em condições de tranquilidade para o funcionamento das escolas".

A Câmara reuniu com as forças políticas representadas na Assembleia Municipal e com representantes da comunidade educativa para lhes transmitir a sua tomada de posição relativamente à participação no “PAE”, onde transmitiu que o processo de discussão levado a cabo com o Ministério da Educação "pressupunha uma dinâmica negocial" que se traduziria "numa aceitação incondicional das propostas apresentadas pelo governo"

As explicações dadas por Maria do Céu Albuquerque não convencem o Bloco de Esquerda de Abrantes, que tem vindo a acusar a Câmara de "falta de transparência" na condução de todo este processo.

Em comunicado, o BE acusa a presidente da autarquia de, na reunião de 24 de Março, "mesmo tendo conhecimento de que as escolas perderiam múltiplas competências e de não ter respostas concretas para as questões colocadas", ter tentado "numa derradeira ronda, obter o sim, acenando com ilusórias (e ilegais) vantagens de se ser município-piloto e com a inevitabilidade deste processo, seja qual for o governo que se forme após as próximas eleições legislativas".

"Na matriz do contrato que esteve em negociação, a maioria das competências detidas pelas escolas passaria para a autarquia ou, em alguns casos, passaria a ser partilhada com esta. Portanto, ao contrário do que é afirmado, nunca esteve assegurado o reforço da autonomia das escolas", acrescentam os bloquistas, acrescentando que o processo da adesão ao PAE esteve durante 10 meses rodeado de um "secretismo inadmissível" e que sempre teve, a nível do concelho e ao contrário do que a Câmara quis fazer transparecer, a "oposição total das escolas ao modelo proposto".

cartaxosbvauxiliares

A Câmara Municipal do Cartaxo está a promover ações de formação para mais de 70 assistentes operacionais das escolas e jardins de infância do concelho, numa ação que conta com o apoio do dos Bombeiros Municipais.

As auxiliares de educação, que se dividem entre os dois agrupamentos do concelho, D. Sancho I, em Pontével, e Marcelino Mesquita, no Cartaxo, estão a aprender técnicas que lhes permitem prestar primeiros socorros e saber que protocolos seguir em situação de acidente, como, por exemplo, em casos de paragens cardiorrespiratórias.

Esta formação, segundo uma nota de imprensa da autarquia, "inclui conceitos teóricos e simulação prática, abordando todos os passos que se devem seguir numa primeira intervenção, até à chegada dos meios de socorro".

“Cuidar de crianças e jovens é uma competência da maior responsabilidade, pelo que garantir que os trabalhadores da autarquia estão preparados para agir em caso de acidente é uma obrigação à qual daremos prioridade”, frisa o presidente da Câmara, Pedro Magalhães Ribeiro, acrescentando que “são ações como esta que, apesar de não terem muita visibilidade, marcam a qualidade do serviço que a autarquia presta”.

Segundo André Ferreira, o bombeiro responsável pela formação, numa situação de paragem cardiorrespiratória “cada minuto conta, porque a cada minuto aumenta, em média, entre 7% e 10% a probabilidade de sobrevivência, sendo crucial intervir desde o primeiro momento”.

estudante

A Câmara Municipal de Alcanena vai atribuir, no ano letivo 2014/2015, apoio extraordinário a 58 estudantes do ensino superior. A iniciativa, que se realiza à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, tem como objetivo principal apoiar financeiramente os estudantes provenientes de famílias mais carenciadas do concelho.

Das 64 candidaturas apresentadas foram validadas 58, tendo sido contemplados com o Escalão A (75€) 25 estudantes, com o Escalão B (57,50€) 26 estudantes e com o Escalão C (45,00€) 7 estudantes, num total de 29.480,00€.

Este apoio será atribuído durante oito meses (de novembro de 2014 a junho de 2015), sendo o pagamento efetuado por transferência bancária. As mensalidades decorrentes até ao momento da decisão final serão pagas de uma só vez e as restantes mensalmente.

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