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A Aquino Construções, empresa com sede em Ourém, e que emprega mais de uma centena de pessoas, apresentou um plano de recuperação no Tribunal do Comércio de Ourém.

Em comunicado, a empresa defende “a manutenção da empresa em laboração, com a salvaguarda de mais e uma centena de postos de trabalho diretos” e propõe “assumir compromissos de pagamentos aos credores muito superiores ao que seria expetável num cenário de liquidação”.

A administração garante que a empresa continua em laboração com os salários e impostos em dívida e aguarda que os credores se pronunciem a 19 de dezembro sobre a viabilidade da empresa.

Fundada em 1977, a Aquino Construções tinha várias obras em curso nos distritos de Santarém e Leiria, dedicando-se essencialmente ao setor de obras públicas.

A empresa entrou em processo de insolvência em julho e um mês depois a Câmara de Ourém rescindiu o contrato com a Aquino Construções, a quem tinha sido adjudicada a requalificação urbana da Avenida D. José Alves Correia da Silva, na cidade de Fátima.

Em 2012, os municípios do distrito de Santarém vão perder 4,9 por cento das verbas transferidas do Orçamento de Estado (OE). Ao todo, os 21 municípios do distrito vão receber cerca de 127,5 milhões de euros, verba inferior em cerca de seis milhões à de 2011.

A quebra segue a tendência nacional, que faz com que apenas seis em 308 municípios vão receber em 2012 mais verbas do que em 2011 através das transferências do Orçamento do Estado, que estabelece que as câmaras vão perder no próximo ano, em média, 4,7 por cento.

Em 2012, o mapa de transferências para os 308 municípios estabelece uma verba geral de 2.284.034.410, quando no ano anterior receberam 2.397.864.673, ou seja, mais 4,7%.

O presidente do conselho de administração da Companhia das Lezírias pediu a cessação unilateral do contrato que o liga à empresa “pelo superior interesse” das várias instituições a que estava ligado pela inerência do cargo.

Em declarações à Agência Lusa, António de Sousa disse que se viu forçado a tomar esta iniciativa depois de “várias diligências” junto da tutela no sentido de uma definição de uma nova administração da empresa detida totalmente pelo Estado, uma vez que o mandato da atual terminou em dezembro de 2010 e não foi nomeada outra.

“É muito difícil, para não dizer que é quase impossível, estar num cargo destes sem deter plenos poderes”, afirmou, sublinhando que, além de presidir à Companhia das Lezírias (CL), é ainda, por inerência, presidente da Fundação Alter Real e da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande e vice-presidente não executivo da Orivárzea.

António de Sousa sublinhou que só é possível “tomar decisões estruturais e estratégicas com plenos poderes” e que avançou com o pedido de cessação do contrato esgotadas todas as tentativas junto da tutela e por se encontrar numa fase de lançamento do plano de atividades e do orçamento para 2012 da exploração agro-pecuária e florestal.

António de Sousa fez questão de frisar que não o move “qualquer tipo de animosidade com a tutela” e que as razões que levaram à sua tomada de posição são estritamente “institucionais e profissionais”.

Manuel Nogueira, que é vogal do conselho de administração da CL desde 2005, também pediu a cessação do seu contrato.

Questionada pela Lusa sobre o pedido de António de Sousa e o futuro da CL, fonte do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território limitou-se a dizer que este “está atento à situação e que o assunto está a ser devidamente estudado de forma a serem escolhidas as melhores soluções que potenciem a instituição”.

António de Sousa, que foi nomeado pelo anterior Governo em julho de 2010 após a exoneração do anterior presidente, adiantou sair satisfeito com os resultados alcançados pela empresa no período em que foi responsável pela sua gestão.

As contas de 2010 fecharam com um lucro da ordem dos 510 mil euros, “mais que duplicando os do ano anterior”, feito que deverá ser repetido este ano, já que a perspetiva é “novamente duplicar e fechar acima do milhão de euros de lucro”, afirmou.

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