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Imagem de Arquivo / Ilustrativa

Economia

A Associação Empresarial de Região de Santarém (NERSANT) defende a adopção de uma medida de aplicação automática (após pedido da empresa) de um período de carência / moratória de 2 anos referente aos empréstimos bancários que as PME têm em curso, em particular os resultantes das várias linhas de apoio com Garantia Mútua.

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Segundo a associação, a medida, que se pretende complementar às que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo, iria permitir um alívio da tesouraria das empresas, ajudando a mitigar os efeitos devastadores causados por esta Pandemia, e favorecendo uma recuperação mais rápida das empresas.

A NERSANT diz que a implementação desta medida careceria da aprovação do Banco de Portugal, de forma a permitir que não seja considerada pelos bancos como "reestruturação", o que anularia qualquer benefício.

Importa referir que a própria EBF – Federação Europeia de Bancos, entidade europeia que agrega 32 associações bancárias nacionais na Europa, entre as quais a Associação Portuguesa de Bancos, já solicitou à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e à Autoridade Bancária Europeia uma maior flexibilidade nas medidas que venham a ser adoptadas, de forma a estas permitam contornar as barreiras impostas pela regulamentação para financiar os mutuários em dificuldades temporárias.

A EBF propõe a criação de "uma ferramenta de moratória para os devedores sólidos que enfrentam desafios de liquidez relacionados com os efeitos do Covid-19", o que permitiria aos bancos "reestruturar o cronograma de pagamentos desses mutuários afetados [...], sem prejudicar a sua avaliação prudencial".



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