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Economia

O Tribunal de Santarém deu esta terça-feira, 24 de setembro, um prazo suplementar de 90 dias para que as partes em confronto se entendam no processo em que é pedido o reconhecimento como baldios de terrenos onde foram implantadas eólicas em Rio Maior.

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Segundo a agência Lusa, a juíza justificou a segunda suspensão do início do julgamento pelas condições “excecionais” que lhe foram apresentadas no início da audiência, nomeadamente, a de o novo presidente da Câmara de Rio Maior, Luís Santana Dias, estar a tentar chegar a um acordo com a Assembleia de Compartes dos Baldios da Serra dos Candeeiros, freguesia de Rio Maior, sobre a gestão dos terrenos que esta reivindica como sendo baldios.

Recorde-se que, em representação da Assembleia de Compartes, o Ministério Público pede a nulidade de escrituras por usucapião de terrenos baldios feitas pela Câmara de Rio Maior em 1987 e 1993, e “os atos jurídicos subsequentes”, nomeadamente, do arrendamento que permitiu a instalação do Parque Eólico da Serra das Meadas.

Ainda de acordo com a Lusa, no início da sessão de hoje, o mandatário da Câmara de Rio Maior afirmou que o atual presidente do município, que, quando foi presidente da junta de freguesia de Rio Maior esteve envolvido na constituição da assembleia de compartes, tem “um novo entendimento”, estando a procurar um acordo que reconheça a natureza dos terrenos como baldios e que delegue a gestão dos mesmos à junta de freguesia.

Esta terça-feira, o Ministério Público e os mandatários do município e das empresas aceitaram procurar encontrar, juntamente com a assembleia de compartes, um princípio de acordo no prazo de 15 dias a um mês, que depois submeterão à PGR, no caso do MP, e às administrações das empresas, para encontrarem uma solução que evite o julgamento.

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