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A Câmara Municipal de Santarém perdeu no Supremo Tribunal de Justiça o processo em que contestava o negócio da venda do Teatro Rosa Damasceno pelo Clube de Santarém a um empreiteiro da cidade.

No acórdão, exarado no final de setembro, o Supremo Tribunal de Justiça confirma a decisão tomada em primeira instância e depois na Relação, no sentido de não considerar provada a existência de simulação de negócio, na permuta efetuada entre os réus no processo.

O processo remonta a julho de 2004, quando o município instaurou uma ação ordinária contra o Clube de Santarém, dois dos seus dirigentes e o empreiteiro Rosa Tomás, na sequência da venda do edifício do teatro num negócio em que o imóvel, classificado como de interesse público, foi permutado por 14 lotes de terreno em Fazendas de Almeirim.

Nessa ação, a autarquia punha em causa a própria “personalidade jurídica” do Clube de Santarém, bem como o direito de propriedade sobre o prédio, pedia a nulidade da escritura pública de permuta, pelo menos pelo “vício de simulação do negócio” ou pelo “vício de simulação do preço”.

Segundo o acórdão agora conhecido, o Supremo “não pode considerar existente a simulação com base em simples indícios, não confirmados pela decisão da matéria de facto”, pelo que confirma a sentença alvo de recurso, dando razão aos argumentos do Clube de Santarém e do empreiteiro.



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