O dia mundial dos direitos dos consumidores, 15 de Março, vai ser assinalado em Santarém com um conjunto de palestras abertas à população que envolvem a Câmara Municipal, a escola secundária Sá da Bandeira, o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Gestão e Tecnologia (ESGT), e a Direcção Geral do Consumidor (DGC).

De manhã, o auditório da Sá da Bandeira acolhe a conferência “o comportamento do consumidor face aos OGM – novos desafios” a partir das 10h30, numa iniciativa que vai juntar o professor Herlânder Ferreira, da ESGT, e Isabel Lucena, coordenadora do curso de marketing da escola secundária.

Às 14h00, o auditório da escola de gestão acolhe a conferência “o consumo e a defesa do consumidor – abordagem histórica, sociológica e jurídica”, que terá como oradores Pedro Freitas e Herlânder Ferreira, professores da ESGTS, Sara Gouveia, técnica superior da DGC, Patrícia Gomes, técnica superior da Fenacoop, e António Pinto Monteiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Esta data – 15 de Março – foi oficialmente consagrada em 1985, numa assembleia-geral das Nações Unidas que instituiu o consumidor como figura jurídica, com direitos e deveres perante a lei.

Em Portugal, os direitos dos consumidores são considerados direitos fundamentais dos cidadãos, estando consagrados na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 60º.