chamusca bibliotecatecfresh2018 slide

Sociedade

 tribunal entroncamento

Duas sociedades (sediadas em Abrantes e Leiria) e duas pessoas singulares (formadas em Engenharia Eletrotécnica) foram condenadas esta quarta-feira, 10 de outubro, por um crime de infração de regras de construção agravado pelo resultado: ofensas à integridade física graves.

A decisão, tomada no Juízo Local de Competência Genérica do Entroncamento, refere-se a factos ocorridos em junho de 2012, no Parque Ribeirinho de Vila Nova da Barquinha, no decorrer da Feira do Tejo, quando um murete em alvenaria instalado na retaguarda de um quadro elétrico tombou e atingiu um casal que ali se encontrava numa tasquinha dos Bombeiros Voluntários.

A vítima do sexo feminino ficou paraplégica, com uma incapacidade permanente de 75% e o caso seguiu para o Tribunal, que decidiu que as sociedades condenadas (que assumiram a posição de empreiteira e subempreiteira) teria de indemnizar as vítimas.

A última foi condenada na pena de multa de 81 mil euros, enquanto o seu administrador foi condenado na pena de 2 anos e 4 meses de prisão suspensa na condição de pagar 15 mil euros a uma IPSS do distrito de Santarém. Quanto à sociedade empreiteira foi condenada na pena de multa de 26 mil euros e o seu administrador na pena de 1 ano e 5 meses de prisão suspensa, na condição de pagar 7 mil euros a uma IPSS do distrito de Santarém.

As referidas penas deram provimento às que o Ministério Público tinha requerido em sede de alegações, sendo de salientar que as vítimas já se encontravam indemnizadas desde momento anterior ao julgamento.

Segundo a Procuradoria da Comarca de Santarém, o processo revestiu-se "de elevada complexidade técnica, quer pela matéria em causa, quer pela junção de questões de natureza cível e criminal, sendo constituído por 16 volumes.

A investigação foi dirigida e desenvolvida pelo Ministério Público através da secção do DIAP sediada no Entroncamento e contou com a colaboração do LNEC na realização de uma perícia técnica, na fase de inquérito, seguindo-se-lhe instrução. O julgamento decorreu em várias sessões, a primeira das quais iniciada em novembro de 2017.

A sentença agora proferida ainda não transitou em julgado.

ultima hora

Duas pessoas ficaram feridas, uma delas encarcerada, devido a um acidente ocorrido às 7h36 desta quinta-feira, 11 de outubro, no interior do Vale de Santarém, envolvendo um ligeiro de passageiros e um ligeiro de mercadorias.

Segundo fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, a estrada esteve cortada em ambos os sentidos.

No local estiveram 9 operacionais dos Bombeiros Municipais de Santarém, apoiados por 3 viaturas, e a GNR.

gnrsergiomalacao

O ex-comandante do posto da GNR de Coruche, primeiro sargento Sérgio Malacão, foi condenado a oito anos de prisão efetiva, por factos cometidos entre 2010 e 2012, no exercício das suas funções.

O Tribunal de Santarém considerou o militar culpado de 10 dos 11 crimes que constavam da Acusação do Ministério Público (MP), entre os quais estão abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito, denegação justiça, coação e até denuncia caluniosa, esta última cometida sobre o então Comandante Territorial da GNR de Santarém, o coronel Corte-Real Figueiredo.

Contatado pela Rede Regional, Sérgio Malacão, que foi também comandante do posto da GNR de Alpiarça, garantiu que vai apresentar recurso da decisão, reafirmando a sua inocência.

Durante as audiências de julgamento, a defesa do militar pediu a extração de certidões dos depoimentos prestados por várias testemunhas, alegando que estavam a “faltar à verdade”, numa “cabala” para o afastar da GNR.

No entanto, o coletivo de juízes deu como provados quase todos os factos constantes da acusação, onde o MP sustentava que o sargento, de 46 anos, exerceu funções sem respeitar deveres e fomentou uma cultura de despotismo e discricionariedade junto dos seus subordinados, motivado apenas pela ostentação do poder.

No relacionamento com civis, assumiu comportamentos prepotentes, e forjou provas e autos de contraordenação, considerou o tribunal, que determinou ainda uma pena acessória de quatro anos sem poder exercer funções na GNR.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis