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 tribunal entroncamento

Duas sociedades (sediadas em Abrantes e Leiria) e duas pessoas singulares (formadas em Engenharia Eletrotécnica) foram condenadas esta quarta-feira, 10 de outubro, por um crime de infração de regras de construção agravado pelo resultado: ofensas à integridade física graves.

A decisão, tomada no Juízo Local de Competência Genérica do Entroncamento, refere-se a factos ocorridos em junho de 2012, no Parque Ribeirinho de Vila Nova da Barquinha, no decorrer da Feira do Tejo, quando um murete em alvenaria instalado na retaguarda de um quadro elétrico tombou e atingiu um casal que ali se encontrava numa tasquinha dos Bombeiros Voluntários.

A vítima do sexo feminino ficou paraplégica, com uma incapacidade permanente de 75% e o caso seguiu para o Tribunal, que decidiu que as sociedades condenadas (que assumiram a posição de empreiteira e subempreiteira) teria de indemnizar as vítimas.

A última foi condenada na pena de multa de 81 mil euros, enquanto o seu administrador foi condenado na pena de 2 anos e 4 meses de prisão suspensa na condição de pagar 15 mil euros a uma IPSS do distrito de Santarém. Quanto à sociedade empreiteira foi condenada na pena de multa de 26 mil euros e o seu administrador na pena de 1 ano e 5 meses de prisão suspensa, na condição de pagar 7 mil euros a uma IPSS do distrito de Santarém.

As referidas penas deram provimento às que o Ministério Público tinha requerido em sede de alegações, sendo de salientar que as vítimas já se encontravam indemnizadas desde momento anterior ao julgamento.

Segundo a Procuradoria da Comarca de Santarém, o processo revestiu-se "de elevada complexidade técnica, quer pela matéria em causa, quer pela junção de questões de natureza cível e criminal, sendo constituído por 16 volumes.

A investigação foi dirigida e desenvolvida pelo Ministério Público através da secção do DIAP sediada no Entroncamento e contou com a colaboração do LNEC na realização de uma perícia técnica, na fase de inquérito, seguindo-se-lhe instrução. O julgamento decorreu em várias sessões, a primeira das quais iniciada em novembro de 2017.

A sentença agora proferida ainda não transitou em julgado.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis