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O ex-presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, admitiu esta quarta-feira, 2 de maio, no Tribunal de Santarém, que teve várias reuniões com o então provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) sobre o aluguer da praça de touros, mas afirmou que não se recorda da celebração de qualquer acordo formal.

Ouvido na qualidade de testemunha no processo em que a SCMS reclama cerca de 50 mil euros euros à autarquia pela cedência da praça de touros Celestino Graça para a realização de corridas nos dias 3, 7 e 10 de junho de 2007, no âmbito da Feira das Corridas de Toiros, e no dia 8 de setembro do mesmo ano, durante o 48.º Festival Internacional de Folclore, Moita Flores admitiu no entanto que sabia que esse uso teria custos que supunha serem cobertos pela bilheteira.

Segundo a agência Lusa, Moita Flores defendeu-se dizendo que as faturas passavam pelo pelouro financeiro, no qual não tinha intervenção, e que era da responsabilidade do então vereador Ramiro Matos.

Este último disse no entanto que não teve qualquer intervenção neste processo, sendo secundado pelo chefe da Divisão Jurídica do município, José Torrão, que afirmou que não encontrou registo de qualquer procedimento conducente ao tratamento das faturas emitidas pela Santa Casa, referindo que, sendo pelouro de Moita Flores, a informação inicial deveria ter partido do seu gabinete para chegar depois à área financeira.

No julgamento iniciado esta quarta-feira, no Tribunal Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, a SCMS reclama o pagamento das faturas que emitiu na altura e que alega nunca terem sido pagas, no valor de 35.767 euros mais 14.411 euros de juros e 100 de despesas, num total de 50.278 euros.

No entanto, segundo a Lusa, o atual executivo, não negando que a praça foi alugada, alega o desconhecimento da existência de qualquer contrato ou de “prévia autorização de despesa e respetiva cabimentação orçamental”, conforme exigido por lei, bem como a prescrição por os factos terem ocorrido “há mais de nove anos”.

As duas partes já realizaram várias reuniões sobre o assunto mas até ao momento nunca conseguiram chegar a um princípio de acordo.

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